Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 19/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 548.361,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospetais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 19/05/2000
- Último estado:
- 25/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 548.361,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospetais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10177-10180 | 10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão a Sra. Heloísa Helena. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 506/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 279, de 2000, subscrito pelo Sr. Ademir Andrade, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7261-7263 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 336/2000, lido na presente. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (MSF 00082 2000). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 22 05 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 82/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 893/2000(SF), de 24.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 153/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 166 a 167.
Ofício nº 894/2000(SF), de 24.05.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 40/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 168.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000040 de 2000
DOU - 22/05/2000 Pag. 00002
DSF - 20/05/2000 Pag. 010286
Promulgada em 19/05/2000.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h00.
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 160 a 162).
À SSEXP.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:15 hs.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 156 a 158).
À SSEXP.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 506/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 279, de 2000, subscrito pelo Sr. Ademir Andrade, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10177-10180
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8080
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 14/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 25.04.2000.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 336/2000, lido na presente.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7261-7263
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00030 2000, originário da MSF 82 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07