Ofício "S" n° 17, de 2000
- Autoria
- Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Pronunciamentos dos Srs. Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho, Encaminhando à Mesa documentos que relacionam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 17/2000
- Autor:
- Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Pronunciamentos dos Srs. Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho, Encaminhando à Mesa documentos que relacionam.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10433-10479 | Juntei, às fls. 186 a 190, o Ofício PGR/ASSART nº 58 - A, do Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal, encaminhando ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atendimento à solicitação do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, o Livro - "ACM - Ministério das Comunicações Volume II - (CPI - NEC)", mencionado no Of. SF/673/2000. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 586/2000
- SF OF 615/2000
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, MESA, SENADO, RELAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, PARLAMENTARES.
- Observações:
- (ENTREGA À MESA DO SENADO FEDERAL PELO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DE DOSSIÊ CONTRA O SEN JADER BARBALHO). (RESPOSTA DO SEN JADER BARBALHO ÀS ACUSAÇÕES DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES). (DSF Nº 54, DE 06 04 2000, PAG 6488 A 6497).
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes (processo principal).
- 10/07/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 22/02/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 22.2.2001, de ordem do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhou-se, aos membros titulares e suplentes do Conselho e ao Corregedor, uma cópia do Ofício/PGR/GAB/Nº 111, de 19.2.2001 (fls. 221/245), do Procurador-Geral da República ao Presidente do Conselho, acompanhada de seus anexos, a seguir discriminados: 1) Processos PGR nºs 1.00.000.002847/2000-81 e 1.00.000.002848/2000-26 e respectivos despachos do Procurador-Geral da República; e 2) Ofício/PGR/GAB/ Nº 109, de 19.2.2001, do Procurador-Geral da República ao Secretário da Receita Federal, conforme recibo anexado às fls. 246 dos dois Volumes Principais.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- De ordem do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 221/245 dos dois Volumes Principais, conforme despacho de fls. 221, cópia do Ofício/PGR/GAB/Nº 111, de 19.2.2001, do Procurador-Geral da República, que, em resposta ao Ofício CEDP n° 88, de 13.12.2000, da Vice-Presidência do Conselho, encaminha cópia de pareceres emitidos pelo Vice-Procurador-Geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, nos autos dos Processos nºs 1.00.000.002847/2000-81 e 1.00.000.002848/2000-26, aprovados em parte pelo Procurador-Geral da República, conforme despachos de fls. 232 e 243 do mesmo Volume; bem como cópia do Ofício/PGR/GAB/Nº 109, de 19.2.1001, através do qual o mesmo Procurador-Geral da República consulta o Secretário da Receita Federal sobre a existência de procedimentos fiscais referentes a ambos os Parlamentares e solicita-lhe a remessa, ao Ministério Público Federal, dos processos porventura existentes.
- 22/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Peocesso Emprestado à SSCLSF
- 20/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, (2 volumes).
- 18/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 24/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 24/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes (processo principal).
- 21/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nº 236, cópia do Ofício nº 171/2000, expedido pelo gabinete da Presidência do Senado o qual solicita informações sobre os documentos enviados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao Procurador-Geral da República, através do Ofício SF nº 882/2000, de 19 de maio de 2000, no sentido de apurar acusações recíprocas feitas pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 21/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Pocesso arquivado - anexo cópia do mesmo
- 29/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 34 volumes.
- 29/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 2 volumes do processado principal;
- 4 volumes de documentos entregues pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, com respectivos 4 volumes de cópia;
- 6 volumes de documentos entregues pelo Senador Jader Barbalho, com respectivos 6 volumes de cópia;
- 15 volumes referentes às Pastas de nºs 1 a 20, 22 e 25; e
- 2 volumes de documentos entregues pelo Senador Jader Barbalho referente ao Of. GSJB nº 50/2000.
- 24/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 215 a 219, cópia da Ata da 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 10.5.2000, bem como dos ofícios do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal encaminhando, aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, cópia do Of. CEDP nº 57, de 4.5.2000, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão tomada pelo CEDP em Reunião realizada no dia 3.5.2000.
- 24/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Ata da 7ª Reunião do CEDP, juntada às fls. 191 a 214, foi publicada no Diário do Senado Federal nº 083, de 20.5.2000, às págs. 10433 a 10469.
- 23/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 214, cópia do Ofício Senado nº 882, de 19.5.2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Procurador-Geral da República o Ofício GSJB nº 050, de 2.5.2000, do Senador Jader Barbalho e documentos nele referidos.
- 19/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 191 a 213, lista de presença, Notas Taquigráficas e Convocação da 7ª Reunião realizada no dia 3 de maio do corrente, às 17:00 hs, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, na qual foi decida a aplicação de medida disciplinar da censura escrita aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, conforme art. 9º, § 2º, da Resolução nº 20, de 1993, em decorrência dos excessos verbais de que fizeram uso em discursos pronunciados na sessão do Senado do dia 5.4.2000.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 186 a 190, o Ofício PGR/ASSART nº 58 - A, do Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal, encaminhando ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atendimento à solicitação do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, o Livro - "ACM - Ministério das Comunicações Volume II - (CPI - NEC)", mencionado no Of. SF/673/2000.
- Publicado no DSF Páginas 10433-10479
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 182 e 183, o Ofício nº 187, de 10.4.2000, do Procurador-Geral da República encaminhando ao Senador Jader Barbalho cópia da correspondência do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, enderaçada ao Procurador-Geral, solicitando providências para o reaparecimento do inquérito policial nº 900795644M.
Juntei, às fls. 184 e 185, o Aviso nº 262/GP/TCU, de 11.4.2000, do Presidente do TCU, Ministro Iram Saraiva, encaminhando ao Senador Jader Barbalho cópia do Ofício nº 66/2000-PRES, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, que solicita informação sobre o Processo nº 003.925/90-0 anexado ao de nº 007.685/89-0.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 173 a 181, o Ofício GSJB nº 50, de 2.5.2000, do Senador Jader Barbalho, ao CEDP, reportando-se ao Ofício nº 78/2000 - PRES (ver fls. 118 a 151) e encaminhando 2 volumes com 604 folhas, autuados como "Documentos mencionados no Of. GSJB mº 050/2000 - Volumes I e II".
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 170, o Ofício Senado nº 614, de 13.4.2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Geraldo Melo, encaminhando ao Procurador-Geral da República, em aditamento ao Of. SF nº 585/2000, documentos entregues à Mesa do Senado pelo Exmº Senador Jader Barbalho.
Juntei, às fls. 171, o Ofício CEDP nº 37/2000, ao Procurador-Geral da República questionando, por solicitação da Senadora Heloísa Helena, se os autos do Inquérito Policial nº 343/96-SR/PA, da Polícia Federal, tendo como indiciado o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, se encontram em algum órgão do Ministério Público.
Juntei, às fls. 172, o Ofício CEDP nº 57/2000, ao Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, comunicando a decisão do Conselho, em reunião realizada em 3.5.2000, de aplicar a medida disciplinar da censura escrita aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, em decorrência dos excessos verbais de que fizeram uso S. Exas. em discursos pronunciados na sessão do Senado do dia 5.4.2000.
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, em substituição às páginas 5 e 6 do Volume II - ACM - Ministério das Comunicações, o original do Ofício GSJBAR nº 43, de 25.4.2000, do Senador Jader Barbalho, solicitando ao Primeiro Vice-Presidente do Senado, Senador Geraldo Melo, a retirada das páginas 5,5 e 6 e novamente, páginas 5,5 e 6 repetidas, do Livro - ACM - Ministério das Comunicações - Vol. II (CPI NEC), Dossiê sobre ACM - Pasta 5; Item 2 - Vida Pessoal - Uma história de tragédia e traição, e que tais folhas sejam igualmente desconsideradas em eventuais cópias, que porventura, tenham sido produzidas.
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 168, o Ofício SGM nº 325, de 27.4.2000, de ordem do Presidente do CEDP, enviando ao Senador Jader Barbalho cópia dos documentos encaminhados pelo Senador Antonio Carlos Magalhães através do Ofício nº 78/2000-PRES.
Juntei, às fls. 169, o Ofício SF nº 673, de 2.5.2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senador, Senador Geraldo Melo, atendendo solicitação do Senador Jader Barbalho, constante do OF GSJBAR nº 43/2000, solicitando ao Procurador-Geral da República a devolução do Livro - ACM - Ministério das Comunicações - Vol. II - (CPI NEC), encaminhado àquela Procuradoria através do Of. SF nº 585/2000, e a devida substituição por novo exemplar.
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 152, o Ofício SF nº 671, de 25.4.2000, encaminhando ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, a documentação referida no Ofício nº 78/2000, do Senador Antonio Carlos Magalhães.
Juntei, às fls. 153 a 167, os Ofícios nºs 47 e 49, de 27 e 26 de abril de 2000, respectivamente, do Senador Jader Barbalho, encaminhando ao Presidente da Mesa Diretora, em exercício, Senador Geraldo Melo e ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, os Requerimentos de informações nºs 45 e 46/200, dirigidos ao Procurador-Geral da República sobre tramitação de Inquéritos Policiais e Processos.
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- De ordem do Exmo. Sr. Primeiro Vice-Presidente, Senador Geraldo Melo, juntei, às fls. 118 a 151, o Ofício nº 78-PRES, de 25.4.2000, do Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando documentação visando o esclarecimento das calúnias suscitadas pelo Senador Jader Barbalho contra a pessoa desse Senador ( a documentação constante do mencionado Ofício foi autuada em 15 volumes, devidamente identificados de acordo com o Ofício); bem como, duas fitas cassete, anexadas em envelope separado e o recibo de entrega pelo Gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães dessa documentação a cada um dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.13 a 49, lista de presença; Notas Taquigráficas e documentos referentes ao Termo de Reunião do CEDP de 27.4.2000.
Juntei, às fls. 50 a 117, Ofício Circular nº 54/2000, convocando os membros do Conselho para a 7ª Reunião do Conselho a realizar-se dia 3.4.2000, quarta-feira, às 17 horas, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, para tratar de assunto referente aos pronunciamentos proferidos no Plenário do SF, no dia 5.4.2000, pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho e respectivas documentações apresentadas.
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar convoca Reunião do Conselho a realizar-se na quinta-feira, dia 27.4.2000, às 9:00 horas, para tratar de assunto referente ao presente processo.
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei cópia da refitifcação ( publicada no DSF de 20.4.200, na pág. 07808) da Ata da 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5.4.2000, publicada no DSF de 6.4.2000, do discurso do Senador Antonio Carlos Magalhães, segundo parágrafo, onde se lê: " ... não tenho cargo de Suframa"; leia-se: " ... não tenho cargo de Sudam".
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 72, de 13.4.2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, comunicando o envio à Mesa do Senado Federal de documentos contra o Senador Jader Barbalho., para providências junto ao Conselho de Ética da Casa e ao Minstério Público Federal, e os Ofícios nºs 657 e 658, de 25.4.2000, cumprindo as providências requeridas.
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na 5ª Reunião do CEDP o Senador Jefferson Péres usa da palavra e sugere que seja aplicada a penalidade de censura escrita, conforme art. 9º, § 2º, da Resolução nº 20, de 1993, "a censura escrita será imposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e homologado pela Mesa, se outra cominação mais grave não couber, ao Senador que: ... II - praticar ofensas físicas ou morais, a qualquer pessoa, no edifício do Senado, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes" aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, (pág. 07633, do DSF nº 063, de 19.4.2000).
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada dia 13.4.2000, a Presidência inclui a matéria na pauta da 6ª Reunião a ser realizada no dia 25.4.2000.
- 14/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acompanhado de 33 (trinta e três) volumes encadernados.
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas e mais 34 (trinta e quatro) volumes apresentados pelo Senador Antonio Carlos Magalhães 18 (dezoito) volumes e pelo Senador Jáder Barbalho 16 (dezesseis) volumes, respectivamente, conforme discriminados a seguir:
DOCUMENTOS ENTREGUES À MESA DO SENADO PELO SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES:
01 - Documentos pessoais encaminhados à Mesa Diretora do Senado
Assunto: Banco Econômico (Pasta Rosa)
02 - Documentos pessoais encaminhados à Mesa Diretoa do Senado
Assunto: Econobank/Transworld
03 - Autorizações de quebra de sigilo bancário
04 - Declarações de Imposto de Renda Exercício 85/84 a Exercício 99/98
05 - Documentos - Imprensa Banco do Estado do Pará
06 - Documentos - Imprensa Diversos
07 - Documentos - Imprensa Previdência
08 - Documentos - Imprensa Incra, Mirad ...
09 - Documetnos - Imprensa Relação Geral
10 - Atos Normativos Condenáveis Gestão Jáder no Ministério da Previdência
11 - Obras contratadas com sobrevalor Gestão Jáder no Ministério da Previdência - Volumes I, II e III
12 - Relação-resulo de processos em andamento e documentos anexados Gestão Jáder Governo do Pará, Ministério da Previdência, Mirad. Volume I, II, III, IV E V.
DOCUMENTOS ENTREGUES À MESA DO SENADO PELO SENADOR JÁDER BARBALHO:
01 - ACM - Contas Fantasmas no City BanK;
02 - ACM - Banco Econômico e Envio Dinheiro para Ilhas Cayman;
03 - ACM - Envolvimento Banco Econômico, Escolha Banco EXCEL e Pasta Rosa;
04 - ACM - OAS - Tráfico de Influência e Ligações Perigosas;
05 - ACM - Ministério das Comunicações - CPI NEC, Canais TV para Família e Amigos, Denúncias de Corrupção - Volumes I e II;
06 - ACM - Governo da Bahia - Denúncias de Corrupção, Tráfico de Influência e Favorecimento de suas Empresas e Irregularidades e Desvios - Volumes I e II;
07 - ACM - O Enriquecimento Pessoal e Acusações de Corrupção;
08 - ACM - Perfil de uma Vida sob Suspeita - Volumes I, II e III;
09 - ACM - O "Suicídio" de Juca Valente e Outras Histórias;
10 - ACM - Roteiro da Falta de Decoro e Muita Violência - Volumes I, II e III.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53