Ofício "S" n° 15, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) para assunção formal de dívidas da Companhia de Habitação do Estado - COHAB/RS e da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - CEE-RS, nos respectivos valores de R$ 811.639.282,67 (oitocentos e onze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a preços de 01.09.99, e R$ 42.027.788,42 (quarenta e dois milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a preços de 01.08.99.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 15/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) para assunção formal de dívidas da Companhia de Habitação do Estado - COHAB/RS e da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - CEE-RS, nos respectivos valores de R$ 811.639.282,67 (oitocentos e onze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a preços de 01.09.99, e R$ 42.027.788,42 (quarenta e dois milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a preços de 01.08.99.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7935-7939 | Leitura do Parecer nº 358/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável nos termos do Projeto de Resoluçã nº 32/2000, que oferece. ATA. |
| 15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7353-7354 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 11086/2000
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 25/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, FORMALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), ASSUNÇÃO, DÉBITOS, (COHAB), (RS), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ESTADO, (RS).
| Matéria |
|---|
| PRS 32/2000 |
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 358/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável nos termos do Projeto de Resoluçã nº 32/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 7935-7939
- 25/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada a legislação citada no parecer da CAE, de fls. 19.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Absten-se de votar a Senadora Heloísa Helena. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria esta pronta para pauta.
- 17/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 7353-7354
- 14/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52