Mensagem (CN) n° 349, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/12/2002 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Identificação:
MSG 349/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Identificação:
MSG 349/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6494-6495
Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada uma (01) emenda.
À SSCLCN, para publicação.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13225-13236
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 3711-SGS-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 1999, o Parecer Prévio aprovado por aquela Corte e as Declarações de Voto emitidas pelos Ministros do referido Tribunal..
Esbelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexados ao Volume V.
Abertura do prazo de até cinco dias, a partir do término da votação do projeto de decreto legislativo, para encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional.
À CMPOPF.
15/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7334-7343
Leitura. (Mensagem nº 499/2000, na Presidência da República)
Ao Tribunal de Contas da União, para parecer prévio, de acordo com disposto no inciso I do art. 71, da Constituição Federal.
À SSCLCN, por solicitação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 349/2000
null MSG 499/2000
Origem externa:
MSG 349/2000
Data de Leitura:
14/04/2000
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, APRECIAÇÃO, RELATÓRIO, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 1999.
Observações:
PDS 00690 2002 - DE AUTORIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMPOPF), APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Publicação do Projeto de Decreto Legislativo nº 690, de 2002, apresentado como conclusão dos seus Pareceres nºs 161 e 165, de 2002-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que aprova, como ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Publicado no DSF de 11.12.2002.

À SSCLSF.
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SSCLSF.
06/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 165, de 2002-CN (sobre a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo)
06/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 161, de 2002-CN.
04/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
26/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 26 de junho de 2002, foi APROVADO, por unanimidade, o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO à Emenda apresentada ao Projeto Decreto Legislativo, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas, com ressalvas, as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no prazo de 06 a 14/04/2001, foi apresentada uma emenda, de autoria do Deputado Henrique Fontana, a qual foi aprovada.
18/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, favorável à aprovação da emenda nº 00001, de autoria do Deputado Henrique Fontana, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas nºs 47 a 49 do Volume V.
17/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP, a Emenda nº 1, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 18/04/2001).
À CMPOF.
16/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação da emenda
16/04/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada uma (01) emenda.
À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DSF Páginas 6494-6495
05/04/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado, na Terceira Reunião Ordinária, em 05 de abril de 2001, contra os votos dos Deputados João Coser, Fernando Coruja e João Grandão, o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas as Contas do Presidente de República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Encaminhado, nesta data, a todos os parlamentares, Ofício nº S-006/2001-CMPOPF(CIRCULAR), anexado à folha nº 44, comunicando a aprovação preliminar do Relatório do Senador Jonas Pinheiro, bem como o estebelecimento do prazo de 06 a 14/04/2001, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
29/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, com voto favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
24/08/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador JONAS PINHEIRO, conforme Ofício nº P-092/2000-CMPOPF, desta data, anexado à folha nº 18, volume V.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 3711-SGS-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 1999, o Parecer Prévio aprovado por aquela Corte e as Declarações de Voto emitidas pelos Ministros do referido Tribunal..
Esbelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexados ao Volume V.
Abertura do prazo de até cinco dias, a partir do término da votação do projeto de decreto legislativo, para encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 13225-13236
16/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer Prévio e estabelecimento de calendário para tramitação
da matéria.
16/06/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Aberto volume V, contendo Av. nº 3711-SGS-TCU, de 15.06.2000, que encaminha o Relatório e Parecer prévio sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 1999.
À SSCLCN.
16/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo para abertura de outro volume.
15/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Anexada fls. 12 referente à cópia do Ofício nº 119/00-CN, do Presidente do Senado Federal, destinado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento da mensagem presidencial encaminhando as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, e a remessa das referidas contas ao TCU.
17/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Encaminhado, nesta data, através do Ofício nº 119/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999, contendo o Balanço Geral da União, constituído dos Balanços e Demonstrativos Orçamentários dos Três Poderes da República.
14/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Mensagem nº 499/2000, na Presidência da República)
Ao Tribunal de Contas da União, para parecer prévio, de acordo com disposto no inciso I do art. 71, da Constituição Federal.
À SSCLCN, por solicitação.
Publicado no DSF Páginas 7334-7343
14/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. Acompanham 4 (quatro) volumes, conforme a seguir:
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
Relatório exercício de 1999 (Volume I);
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exercício de 1999 (Volume II);
Balanços da Administração Indireta e Fundos, exercício de 1999 (Volume III);
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, exercício de 1999 (Volume IV).
À ATA-PLEN.