Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2000

Ver também: VET 33/2001

Iniciativa
Deputado Federal Padre Roque (PT/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3178/1997
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
09/10/2001 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-10-30 às 01:43
Identificação:
Autógrafo - PLC 9/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/2000
Descrição/Ementa
Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Identificação:
Parecer
Data:
02/05/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 9/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22244-22252
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Paulo Hartung, Tião Viana, Marina Silva, Emília Fernandes, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Casilso Maldaner, Arlindo Porto, Lúcio Alcântara e Maguito Vilela.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá e a Sra. Heloisa Helena, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 20, Abst. 5, Total = 65.
À sanção.
À SSEXP.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18663-18669
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 470, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para o dia 18 de setembro próximo, após usarem da palavra o Sr. Romero Jucá, as Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes, os Srs. José Eduardo Dutra, José Alencar, Arlindo Porto, Roberto Saturnino, Lauro Campos e Álvaro Dias (relator).
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão de 18/09/01.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13169-13177
Usam da palavra no encaminhamento da discussão as Sras. e Srs. Senadores Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Marina Silva, Roberto Saturnino e Emilia Fernandes, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Ademir Andrade, Bello Parga, Pedro Simon.
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 315/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando o adiamento da discussão para o dia 28.8.2001e 316/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando adiamento da discusão para o dia 20.6.2001.
Aprovado o primeiro requerimento, ficando prejudicado o 2º.
À SGM.
19/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9853
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8940
Leitura do Parecer nº 300/2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8937-8938
Leitura do Parecer nº 300/2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7401-7403
Leitura.
À Comissão de Educação.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/09/2001 Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2000. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRÍCULO MÍNIMO, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDÁRIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01073 2001, NA ORIGEM E MCN 00631 2001), PUBLICADO NO DOU 09 10 2001, PAG 00006.
Matérias relacionadas:
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 33/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
09/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01073 de 2001).
DOU - 09/10/2001 PÁG. 00006.
Vetado em 08/10/2001.
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1180 de19/09/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 199/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 76 a 78).
Ofício nº 1181/2001(SF) de 19.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 79).
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 75.
À Subsecretaria de Expediente.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.75 ).
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:25 hs.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Paulo Hartung, Tião Viana, Marina Silva, Emília Fernandes, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Casilso Maldaner, Arlindo Porto, Lúcio Alcântara e Maguito Vilela.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá e a Sra. Heloisa Helena, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 20, Abst. 5, Total = 65.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22244-22252
Votações nominais:
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.9.2001.
Discussão, em turno único.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 470, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para o dia 18 de setembro próximo, após usarem da palavra o Sr. Romero Jucá, as Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes, os Srs. José Eduardo Dutra, José Alencar, Arlindo Porto, Roberto Saturnino, Lauro Campos e Álvaro Dias (relator).
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão de 18/09/01.
Publicado no DSF Páginas 18663-18669
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001.
Discussão em turno único.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Usam da palavra no encaminhamento da discussão as Sras. e Srs. Senadores Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Marina Silva, Roberto Saturnino e Emilia Fernandes, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Ademir Andrade, Bello Parga, Pedro Simon.
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 315/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando o adiamento da discussão para o dia 28.8.2001e 316/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando adiamento da discusão para o dia 20.6.2001.
Aprovado o primeiro requerimento, ficando prejudicado o 2º.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13169-13177
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão do dia 13.6.2001.
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9853
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.05.2001.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 300/2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8937-8938
Publicado no DSF Páginas 8940
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 69, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
03/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias.
Parecer
17/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às folhas12 à 64 carta do Professor Dr. Antônio Joaquim Severino em nome do Núcleo/ São Paulo do Grupo de Trabalho de Filosofia da Educação, da Anped/ Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, encaminhando abaixo-assinado apoiando o PLC 9/00.
17/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator: Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para relatar.
20/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/12/2000. Aguardando distribuição.
19/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Educação.
19/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição à Comissão de Educação em conformidade com a Nota Técnica nº 1123, de 2000.
À SSCLSF.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
18/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7401-7403
17/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
14/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:20