Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2000

Autoria
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 78, de 1998, para regulamentar as antecipações de receita realizadas diretamente com contribuintes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/03/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 31/2000
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
Data:
17/04/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 78, de 1998, para regulamentar as antecipações de receita realizadas diretamente com contribuintes.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2831
A Presidência, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int., e do Ofício nº 4/2002-CAE, declara prejudicada a matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
02/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1335
É lido o Ofício nº 4/2002, do Presidente da CAE, solicitando a providências no sentido de que a matéria seja declarada prejudicada.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7420-7421
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 01/08/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUINTES.
10/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int., e do Ofício nº 4/2002-CAE, declara prejudicada a matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2831
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002, a fim de ser declarado prejudicado.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2002.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14/03/2002. (09 dias).
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 4/2002, do Presidente da CAE, solicitando a providências no sentido de que a matéria seja declarada prejudicada.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1335
28/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-CAE/04/2002.
01/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório favorável ao projeto e, também, a criação de uma Subcomissão para examinar a matéria. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
18/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
17/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7420-7421
17/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08