Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2000
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria Elvira (MDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 885/1995
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/10/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- P.S 00437/2007
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2006
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2006
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Leitura do Relatório, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº1-CDH (Substitutivo). Discussão e votação da matéria. Aprovado o Relatório por unanimidade. Anexei às folhas nº 138 a 143 o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00530/2006
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em terceiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo definitivam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/2000
- Data:
- 14/10/2008
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1726, de 13/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 156 a 158). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39211-39212 | (Matéria apreciada em terceiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15979 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14680 | A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14398 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13912 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12652 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12379 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12211 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8373 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7945 | Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
03/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7765 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7602 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
28/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7206 | A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7053 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6858 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF |
19/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6305 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5691 | Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF. |
13/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5455 | 10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5306 | 10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
07/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4858 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
06/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4667 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã. |
05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4461 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
29/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 4037 | A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março. À SCLSF. |
28/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3809-3810 | A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007). À SCLSF. |
27/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3698 | Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
22/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3363 | A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2940 | Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças. À SCLSF. |
15/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2127 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19. À SCLSF. |
14/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1698 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1223 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46425 | Não preciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46052 | Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45902 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
14/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45376-45377 | Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SCLSF. |
13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45173 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44861 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17215-17216 | Aprovada a Emenda nº 1 - CDH (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. À SCLSF. |
30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16928 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16480 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF. |
24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16081 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF. |
23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15841 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8. À SSCLSF. |
18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15204 | As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF. |
17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14948 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14675 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14213 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13980 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13749-13750 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12605 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12287 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11807 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11584 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11446 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11034 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10189 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10059 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9667 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9566 | Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF. |
11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9373 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8816 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8688 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
30/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7920-7921 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7649 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007. Discussão, em turno único. |
28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7051 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
23/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6550 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março. À SCLSF. |
22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6359 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6063 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5642-5643 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária À SCLSF. |
15/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5266 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
14/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5130 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17886 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última terça-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
16/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16539-16540 | Leitura do Parecer nº 530, de 2006-CDH, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
16/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16467-16510 | Leitura do Parecer nº 530, de 2006-CDH, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32369 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 2.183, de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Consolidado de Avaliação Temática, o qual foi anexado à presente matéria e aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 23 e 34, de 2004. À SSCLSF. |
30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18842 | É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS 133/99 e 16/01, por não versarem sobre a mesma matéria. À CCJ. |
27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7414 | Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001. (A matéria já se encontra apensada ao PLS nº 133/1999). Às CCJ e CAS. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4968 | Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 133, de 1999, de 2001, e 16, de 2001, por regularem matérias correlatas. À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20246 | Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 133/1999. A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. |
20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18809 | Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 1999. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18416 | Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 1999. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7576-7577 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 18/03/2005 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 01/12/2005 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 17/05/2006 - 23/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MUTIRÃO, MULHER, CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, FAMÍLIA, RENDA MENSAL, SALÁRIO MINIMO, PRIORIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, ÁREA, DESMORONAMENTO, INUNDAÇÃO, EROSÃO, POLUIÇÃO, RISCOS, SAÚDE, RISCO DE VIDA, MORTALIDADE INFANTIL, DOENÇA ENDÊMICA, CONDICIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, GARANTIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2008 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 07/10/2008 - Discussão, em turno suplementar
- Em 11/09/2008 - Discussão, em turno suplementar
- Em 10/09/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 21/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 14/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 07/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/04/2008 - Discussão, em turno suplementar
- Em 27/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 12/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 05/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 28/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 26/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 21/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 14/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2008 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/12/2007 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2007 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2007 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2007 - Discussão, turno suplementar (Subst. do Senado) (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2007 - Discussão, turno suplementar (Subst. do Senado) (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2007 - Discussão, turno suplementar (Subst. do Senado) (Não houve deliberação.)
- Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 ¿ CDH (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para a redação do vencido para o turno suplementar.)
- Em 29/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/10/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1726, de 13/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 156 a 158).
- Autógrafo - PLC 12/2000
- 10/10/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 154 e 155).
- 10/10/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 10/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 151 e 152).
À Secretaria de Expediente.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada em terceiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39211-39212
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15979
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14680
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14398
- 13/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13912
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12652
- 07/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno suplementar.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12379
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12211
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 25/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 24/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 17/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 17/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 16/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Diiscussão, em turno suplementar.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 10/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 08/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8373
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7945
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 02/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7765
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7602
- 27/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 01.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 27/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7206
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7053
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 6858
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6305
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo da Camara.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5691
- 12/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5455
- Publicado no DSF Páginas 5306
- 12/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão extraordinária às 10h 12.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 11/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
- 07/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 06/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4858
- 05/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 05/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
- Publicado no DSF Páginas 4667
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4461
- 29/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 28/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4037
- 27/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 27/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3809-3810
- 26/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 26/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3698
- 22/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Discussão, turno suplementar.
- 21/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3363
- 20/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 20/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2940
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 14/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2127
- 13/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1698
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1223
- 01/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não preciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46425
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 46052
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno suplementar.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45902
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Discussão, em turno suplentar.
- 13/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45376-45377
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Discussão, em turno suplementar.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45173
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2007.
Discussão, em turno suplementar.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44861
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2007.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido.
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia o dia 30/10/2007.
- 01/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 437, de 2007-CDIR, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (nº 885, de 1995, na Casa de origem).
À SCLSF
- 31/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1 - CDH (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17215-17216
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16928
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16480
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16081
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15841
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15204
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14948
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14675
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14213
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13980
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13749-13750
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12605
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12287
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11807
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11584
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11446
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11034
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10189
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10059
- 13/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9667
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9566
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9373
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8816
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8688
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7920-7921
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 7649
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7051
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6550
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6359
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6063
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5642-5643
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5266
- 13/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5130
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2007.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 25/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última terça-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17886
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2006 a 23/05/2006.
- 15/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 530, de 2006-CDH, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16539-16540
- Publicado no DSF Páginas 16467-16510
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl 144, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Leitura do Relatório, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº1-CDH (Substitutivo). Discussão e votação da matéria.
Aprovado o Relatório por unanimidade.
Anexei às folhas nº 138 a 143 o Parecer da CDH.
À SSCLSF. - Parecer
- 09/03/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Paulo Paim.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
- 26/10/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador João Capiberibe para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe para relatar.
- 18/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko por solicitação desta Comissão, e encaminhado à SSCLSF, a pedido, constante do Of.SF/295/2005.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
- 20/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAS.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 2.183, de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Consolidado de Avaliação Temática, o qual foi anexado à presente matéria e aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 23 e 34, de 2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32369
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para anexar documentos.
- 14/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 13/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido neste órgão para retificação do BAL nº 30.
Por erro de encaminhamento, a presente matéria foi enviada à CCJ em lugar de ter sido remetida à CAS.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 13/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSA.
- 06/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 02/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pra continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei minuta do relatório do Senador Ademir Andrade.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 01/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Ubirajara, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS 133/99 e 16/01, por não versarem sobre a mesma matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18842
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, que apresenta Requerimento de sua iniciativa, solicitando que sejam desapensados os Projetos de Lei nºs 133/99 e 16/01, por não versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF/SGM, para leitura e apreciação do referido Requerimento.
- 01/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Ubirajara para emitir relatório.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que ocupa o cargo de MInistro de Estado.
- 26/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, para relatar o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e os Projetos de Lei do Senado nºs 133, de 1999 e 16, de 2001, que tramitam em conjunto, conforme o Requerimento nº 161, de 2001.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001.
(A matéria já se encontra apensada ao PLS nº 133/1999).
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 7414
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2001, o Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2001. (22 d)
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 133, de 1999, de 2001, e 16, de 2001, por regularem matérias correlatas.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4968
- 14/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 09 de 13.03.01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 01/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet com voto pela aprovação do PLC nº 12/2000 e pela rejeição do PLS nº 133/1999, com as mendas 1R, 2R, 3R e 4R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 133/1999.
A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 20246
- 02/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2000, o RQS nº 468/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 133/99.
Votação em turno único.
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 468, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS 133/99.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18809
- Publicado no DSF Páginas 18416
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 14 a 16, Minuta de Parecer, constante do BAL n° 005.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Marluce Pinto e ao Senador Sebastião Rocha.
- 07/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
- 01/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Carlos Bezerra para relatar a presente matéria.
- 18/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais - Publicado no DSF Páginas 7576-7577
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:49