Mensagem (SF) n° 100, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de atividades das Agencias Nacionais

Ementa:
Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/06/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
MSF 100/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2000
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30434
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem.
À SARQ.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Onde se lê:
"Pareceres nºs 853 a 855, de 2010"
Leia-se:
"Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010"
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30021-30044
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem.
À SARQ.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Onde se lê:
"Pareceres nºs 853 a 855, de 2010"
Leia-se:
"Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010"
20/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7722
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Constituição, Justica e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 501/2000
Data de Leitura:
17/04/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 29/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, ATIVIDADE, (ANATEL), EXERCÍCIO, ANO, 1998.
30/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem.
À SARQ.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Onde se lê:
"Pareceres nºs 853 a 855, de 2010"
Leia-se:
"Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010"
Publicado no DSF Páginas 30021-30044
Publicado no DSF Páginas 30434
14/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 31 a 38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE e CI.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
10/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2010.
26/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/05/2010.
11/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator,Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Hélio Costa, para relatar a presente matéria.
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Hélio Costa distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar a presente matéria.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Wellington Salgado de Oliveira distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
03/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo arquivamento da Matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
07/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, Com Relatório concluindo pelo arquivamento da Matéria. Cópia anexada ao processado.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
17/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, que conclui que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral (em 02/04/2009).
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com o voto concluindo que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral.
06/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para Pauta na Comissão com o voto do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
19/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Constituição, Justica e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 7722
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54