Mensagem (SF) n° 100, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de atividades das Agencias Nacionais
Ementa:
Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/06/2010 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- MSF 100/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/2000
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo arquivame... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator,Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30434 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem. À SARQ. ************* Retificado em 29/06/2010************* Onde se lê: "Pareceres nºs 853 a 855, de 2010" Leia-se: "Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010" |
22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30021-30044 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem. À SARQ. ************* Retificado em 29/06/2010************* Onde se lê: "Pareceres nºs 853 a 855, de 2010" Leia-se: "Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010" |
20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7722 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Constituição, Justica e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 501/2000
- Data de Leitura:
- 17/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 29/04/2010 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, ATIVIDADE, (ANATEL), EXERCÍCIO, ANO, 1998.
- 30/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 853 a 855, de 2010, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, que concluem pelo arquivamento da Mensagem.
À SARQ.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Onde se lê:
"Pareceres nºs 853 a 855, de 2010"
Leia-se:
"Pareceres nºs 853, 854 e 855, de 2010" - Publicado no DSF Páginas 30021-30044
- Publicado no DSF Páginas 30434
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 31 a 38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE e CI.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 10/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2010.
- 26/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator,Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Hélio Costa, para relatar a presente matéria.
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Hélio Costa distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar a presente matéria.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Wellington Salgado de Oliveira distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 03/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo arquivamento da Matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 07/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, Com Relatório concluindo pelo arquivamento da Matéria. Cópia anexada ao processado.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
- 17/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, que conclui que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral (em 02/04/2009).
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com o voto concluindo que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral.
- 06/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para Pauta na Comissão com o voto do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades, no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo art. 38 da Lei Geral.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 19/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Constituição, Justica e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 7722
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54