Requerimento n° 207, de 2000
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as razões que fundamentaram a decisão do Ministério da Fazenda e do Banco Central de não autorizar, até o presente momento, o Governo Catarinense a cancelar as Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina LFTSC, que a CPI dos Precatórios - realizada em 1999 - constatou terem sido emitidas irregularmente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/08/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 207/2000
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/04/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as razões que fundamentaram a decisão do Ministério da Fazenda e do Banco Central de não autorizar, até o presente momento, o Governo Catarinense a cancelar as Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina LFTSC, que a CPI dos Precatórios - realizada em 1999 - constatou terem sido emitidas irregularmente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17349 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 512/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações complementares foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas ao Projeto de Resolução nº 49, de 2000, e do Ofício nº S/28, de 2000. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15808 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 370/2000, encaminhando respostas aos Quesitos nºs 2 e 6 a matéria, e esclarecendo que as respostas aos Quesitos 1, 3, 4 e 5 serão remetidas tão logo estejam disponíveis. As informações parciais foram encaminhadas, em cópia ao requerente e anexadas ao Ofício nº S/28/2000. Os processados do requerimento e do ofício aguardarão na Secretaria-Geral da Mesa as informações complementares. À SGM. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10185 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 508, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio.. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10181-10182 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 508, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio.. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7584 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BCB), NEGAÇÃO, CANCELAMENTO, (LFTSC), ESTADO, (SC), CONSTATAÇÃO, EMISSÃO, IRREGULARIDADES, (CPI), PRECATÓRIOS.
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o processado do OFS 00028 2000.
- 25/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 512/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações complementares foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas ao Projeto de Resolução nº 49, de 2000, e do Ofício nº S/28, de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17349
- 24/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 34, cópia do Ofício Senado nº 1273, de 24 /08/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 370/2000, encaminhando respostas aos Quesitos nºs 2 e 6 a matéria, e esclarecendo que as respostas aos Quesitos 1, 3, 4 e 5 serão remetidas tão logo estejam disponíveis.
As informações parciais foram encaminhadas, em cópia ao requerente e anexadas ao Ofício nº S/28/2000.
Os processados do requerimento e do ofício aguardarão na Secretaria-Geral da Mesa as informações complementares.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15808
- 02/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 28/06/2000.
Juntei, às fls. 13 e 14, o original do Aviso nº 370/MF, de 23/06/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento.
Juntei, à fl. 15, cópia do OF.SF/1.148/2000, de 1º/8/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 22/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 876, de 19/05/2000, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando pedido de informações,
às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 12.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 508, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio..
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 10185
- Publicado no DSF Páginas 10181-10182
- 18/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 18/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 18/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7584
- 18/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58