Projeto de Lei do Senado n° 106, de 2000

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 106/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
18/04/2000
Descrição/Ementa
Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7581-7582
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.i
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 23/10/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 04/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antônio Leite (encerrado em 05/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 13/09/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, HABITAÇÃO, DIREITOS, CIDADÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENAÇÃO, AÇÕES, INTEGRAÇÃO, EXIGIBILIDADE, VINCULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MUNICÍPIOS, INCENTIVO, COMUNIDADE, FORMAÇÃO, CONVÊNIO, EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MORADIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PLANO DE GOVERNO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO PLURIANUAL, HABITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
13/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
05/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Leite para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Antônio Leite Relator da matéria.
19/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
21/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ségio Guerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
31/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Íris de Araújo para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa a Senadora Íris de Araújo Relatora da matéria.
10/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A metéria vai para redistribuição em decorrência do Senador Gilberto Mestrinho não pertencer mais à Comissão.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável ao projeto.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
23/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório contrária à aprovação do projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
02/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
18/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.i
Publicado no DSF Páginas 7581-7582
18/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14