Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2000
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/10/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 108/2000
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 19/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera o art. da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19835 | A Presidência, nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 21/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18828 | Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SGM. |
| 21/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18824-18828 | Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SGM. |
| 20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7722-7724 | 10:00 - Leitura. À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, DESPORTO, ESPORTE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DETERMINADO, ENTIDADE, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, FUTEBOL, ADAPTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EXTINÇÃO, PASSE DE ATLETA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DIA, MES, JUNHO, ANO.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19835
- 25/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000, a fim de ser declarada prejudicada..
- 21/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/10/2000.
- 20/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18828
- Publicado no DSF Páginas 18824-18828
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 16.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da CE.
- 15/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o parecer do Senador Djalma
Bessa concluindo pela prejudicialidade do projeto de autoria do Senador Sebastião Rocha.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Emilía Fernandes pelo prazo regimental de cinco dias.
- 02/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa , para relatar.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 19/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19 de abril de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7722-7724
- 19/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:48