Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2000

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/10/2000 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/2000
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
19/04/2000
Descrição/Ementa
Altera o art. da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19835
A Presidência, nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18828
Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM.
21/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18824-18828
Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM.
20/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7722-7724
10:00 - Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, DESPORTO, ESPORTE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DETERMINADO, ENTIDADE, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, FUTEBOL, ADAPTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EXTINÇÃO, PASSE DE ATLETA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DIA, MES, JUNHO, ANO.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19835
25/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000, a fim de ser declarada prejudicada..
21/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/10/2000.
20/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 920/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 18828
Publicado no DSF Páginas 18824-18828
15/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 16.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da CE.
15/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o parecer do Senador Djalma
Bessa concluindo pela prejudicialidade do projeto de autoria do Senador Sebastião Rocha.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Emilía Fernandes pelo prazo regimental de cinco dias.
02/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa , para relatar.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
19/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19 de abril de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
19/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7722-7724
19/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:48