Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 195/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 183 de 13/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à AGRESTE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 183 de 13/10/2000
- Último estado:
- 18/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 68/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à AGRESTE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20323-20324 | 10:00 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer 957/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12922-12923 | Leitura do Parecer nº 622/2000-CE, Relator SenadorJosé Jorge, favorável. À SGM. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7931-7934 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1656/1998
- Data de Leitura:
- 19/04/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, NOVA CRUZ, ESTADO, (RN).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000183 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 16 10 2000, PAG 00001.
- 10/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000183 DE 2000.
DOU - 16/10/2000 PÁG. 00001.
DSF - 14/10/2000 PÁG. 020383.
DCN - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- XX/XX/2000 PÁG. 00000.
Promulgado em 13/10/2000.
Enviar ao arquivo.
- 13/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
- 13/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 11/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 206).
À SSEXP.
- 11/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates, com abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer 957/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20323-20324
- 09/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.10.2000.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 622/2000-CE, Relator SenadorJosé Jorge, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12922-12923
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador José Jorge, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 24/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador José Jorge, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge , para relatar.
- 12/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 431, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 26/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 26/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/04/2000.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 7931-7934
- 25/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 19/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/46/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 195/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as folhas 001 a 197 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 198 a 200.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33