Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcelo Déda (PT/SE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4733/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 10.221 de 18/04/2001
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.221 de 18/04/2001
- Último estado:
- 19/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6769-6770 | Anunciado o recebimento da Mensgem nº 113/2001 (nº 344/2001, na origem) do Senhor Presidente República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4188-4189 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Roberto Freire. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15490 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLS para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. |
22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13582 | Leitura do Parecer nº 680, de 2000-CE (Relator Senadora "ad hoc" Marina Silva), favorável à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7820-7821 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CIÊNCIAS, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CIENTISTA, CONHECIMENTO, ORGANIZAÇÃO, REUNIÃO, APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010221 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 19 04 2001, PAG 00001.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 398/2001(SF), de 24.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 15/2000, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001.
flnº 25.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:00 hs.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensgem nº 113/2001 (nº 344/2001, na origem) do Senhor Presidente República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6769-6770
- 19/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010221 DE 2001.
DOU-E 19/04/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/04/2001.
- 29/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 260, de 28/03/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 64/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 15/2000.
flnºs 17 a 19.
Ofício nº 261/2001(SF), de 28.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 20.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 28/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:30 hs.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Roberto Freire.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4188-4189
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2001. (19 d)
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15490
- 27/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26 a 30.06.2000.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 680, de 2000-CE (Relator Senadora "ad hoc" Marina Silva), favorável à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13582
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora (ad hoc), Senadora Marina Silva, com voto contrário do Senador Djalma Bessa.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Heloisa Helena, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Heloísa Helena para relatar.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25 abril de 2000. Aguardando distribuição.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7820-7821
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30