Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2000
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4502/2001
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Ene Garcez", a rodovia BR-401.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 110/2000
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/04/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador Ene Garcez", a rodovia BR-401.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5465-5466 | Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Mozarildo Cavalcanti. Aprovadas, em globro às Emendas nºs 1 a 3-CE. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 144/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 181/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5457-5458 | Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Mozarildo Cavalcanti. Aprovadas, em globro às Emendas nºs 1 a 3-CE. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 144/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 181/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17243 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 18/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 17159 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Romero Jucá e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS |
| 12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16852 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Romero Jucá e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15660 | Leitura dos Pareceres nºs 801/2000-CE (Rel. Senadr Jonas Pinheiro), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CE. É lido o Ofício nº 16/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15657-15659 | Leitura dos Pareceres nºs 801/2000-CE (Rel. Senadr Jonas Pinheiro), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CE. É lido o Ofício nº 16/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7868-7869 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, "Rodovia Governador Ene Garcez", ESTADO, (RR).
- Observações:
- (RECURSO 00028 2000, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 370, de 17/04/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos que anexa. Fls. 21 e 22.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão devidamente assinado.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 06/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:28 hs.
- 05/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Aprovadas, em globro às Emendas nºs 1 a 3-CE. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 144/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 181/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5465-5466
- Publicado no DSF Páginas 5457-5458
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/04/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001. (28 d)
- 23/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas cópia da página 17159 do Diário do Senado Federal de 18/08/2000, com retificação da numeração do recurso apresentado a presente matéria, que passa a ser o seguinte: Recurso nº 28, de 2000; e do novo avulso do expediente em questão, de fls. 15/16.
- 22/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17243
- 21/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Romero Jucá e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 16852
- Retificado no DSF Páginas 17159
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.08.2000.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 801/2000-CE (Rel. Senadr Jonas Pinheiro), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CE.
É lido o Ofício nº 16/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15660
- Publicado no DSF Páginas 15657-15659
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por doze (12) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do
Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporando ao Texto Final as emendas ns.º 01, 02 e 03- CE, relatado pelo Se-
nador Jonas Pinheiro. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Marina Silva e Sebastião Rocha.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Jonas Pinheiro, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 04/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido ensta Comissão em 25 de abril de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 7868-7869
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:27