Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2000
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3430/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.929 de 17/04/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte" trecho da rodovia BR-210.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.929 de 17/04/2009
- Último estado:
- 20/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/2000
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/04/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte" trecho da rodovia BR-210.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16297 | Leitura do Ofício nº 366/09/PS-GSE, de 29 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 3.430, de 2000 (PLS nº 109, de 2000), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.929, de 17 de abril de 2009. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 08/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9612 | Leitura do Ofício PS-GSE/308/2009, de 2 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovada a matéria naquela Casa, e enviada à sanção em 02/04/2009. À SEXP para os devidos fins. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14033-14034 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13204 | Leitura do Parecer nº 642/2000 (Rel. Sen. Bello Parga), da Comissão de Educação, favorável a aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Comissão. Leitura do Ofício nº 17/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13168-13169 | Leitura do Parecer nº 642/2000 (Rel. Sen. Bello Parga), da Comissão de Educação, favorável a aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Comissão. Leitura do Ofício nº 17/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7868 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, GOVERNADOR, AQUILINO MOTA DUARTE.
- 12/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 366/09/PS-GSE, de 29 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 3.430, de 2000 (PLS nº 109, de 2000), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.929, de 17 de abril de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16297
- 07/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 20/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011929 DE 2009.
DOU - 20/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/04/2009.
- 07/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 07/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/308/2009, de 2 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovada a matéria naquela Casa, e enviada à sanção em 02/04/2009.
À SEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9612
- 06/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 03/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1212, de 03/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 109/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 13 a 16.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:15 hs.
- 03/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 11).
À SSEXP.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- à SGM para anexar texto final
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14033-14034
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20 a 27.06.2000.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 642/2000 (Rel. Sen. Bello Parga), da Comissão de Educação, favorável a aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Comissão.
Leitura do Ofício nº 17/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13204
- Publicado no DSF Páginas 13168-13169
- 16/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Mozarildo Cavalcânti, incorporando ao Texto Final as emendas ns.º 01 e 02 - CE oferecidas pelo relator, Senador Bello Parga.
- 24/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga , para relatar.
- 04/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Racebido nesta Comissão em 25 de abril de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7868
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:49