Projeto de Lei do Senado n° 115, de 2000 (Complementar)

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/02/2002 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
25/04/2000
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 859
A Presidência comunica ao Plenário que uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 521-522
Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal.
À SSCLSF.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 411-413
Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal.
À SSCLSF.
26/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7954-7963
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 20/06/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 20/09/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTOS, DEFINIÇÃO, MECANISMO, COMPROVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, CARATER PUBLICO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DECRETAÇÃO, PODER EXECUTIVO, EXECUTIVO FEDERAL, EXECUTIVO ESTADUAL, EXECUTIVO MUNICIPAL, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 859
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22 a 25.02.2002.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 411-413
Publicado no DSF Páginas 521-522
14/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 14.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pelo arquivamento do projeto.
À SSCLSF.
31/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem Voto em Separado.
30/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido Vista ao Senador Eduardo Suplicy.
20/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de parecer , concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
07/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Arlindo Porto, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
28/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando nova distribuição em virtude de o Senador Ramez Tebet não mais pertencer à Comissão.
20/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório concluindo pelo sobrestamento da matéria, até que a matéria contida no PLP 135/96 chegue ao Senado. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
02/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ramez Tebet para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7954-7963
25/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02