Projeto de Lei do Senado n° 115, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/02/2002 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 115/2000
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/04/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 859 | A Presidência comunica ao Plenário que uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso previsto, determinou o arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 521-522 | Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal. À SSCLSF. |
21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 411-413 | Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal. À SSCLSF. |
26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7954-7963 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 20/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 20/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTOS, DEFINIÇÃO, MECANISMO, COMPROVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, CARATER PUBLICO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DECRETAÇÃO, PODER EXECUTIVO, EXECUTIVO FEDERAL, EXECUTIVO ESTADUAL, EXECUTIVO MUNICIPAL, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 859
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22 a 25.02.2002.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 31/2002-CAE, Relator Senador Arlindo Porto, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria concinue sua tramitação normal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 411-413
- Publicado no DSF Páginas 521-522
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 14.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator pelo arquivamento do projeto.
À SSCLSF.
- 31/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem Voto em Separado.
- 30/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido Vista ao Senador Eduardo Suplicy.
- 20/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de parecer , concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 07/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Arlindo Porto, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 28/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando nova distribuição em virtude de o Senador Ramez Tebet não mais pertencer à Comissão.
- 20/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório concluindo pelo sobrestamento da matéria, até que a matéria contida no PLP 135/96 chegue ao Senado. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 02/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ramez Tebet para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 7954-7963
- 25/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02