Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/08/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 117/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/04/2000
Descrição/Ementa
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24286-24288
Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/07/2003 Retificado no DSF Páginas 20143
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17880
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17817-17823
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2269
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 132, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12119
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 132/2000.
À CCJ.
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10072
Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 132/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
28/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8081-8082
10:00 - Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincdo dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 09/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 29/12/2000 - Redistribuição)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 07/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 26/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CONCESSÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, TORTURA, AUTOR, AUTORIA, MILITAR, OFICIAIS, POLÍCIA MILITAR, ESTADOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, POLICIAMENTO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
04/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24286-24288
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2003. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 132/2000 e o PLC nº 22/97)
Discussão, em turno único.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.08.2003 (8 dias).
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
11/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 01 a 07.08.03, ao PLS nº 132/2000, aprovado pela CCJ, tramitando em conjunto com a presente matéria e o PLC nº 22/97.
11/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 20143
Publicado no DSF Páginas 17880
Publicado no DSF Páginas 17817-17823
08/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 25/26, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
07/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
07/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 132, de 2000).
À SSCLSF.
27/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 132, de 2000).
08/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997 e do PLS nº 117, de 2000 e pela aprovação do PLS nº 132, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
27/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº132, de 2000).
26/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nº 16 , o Ofício nº 133, de 2003, de 25/2/2003, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 69, de 17/02/2003, tendo em vista a decisão da Presidência do Senado, retornando o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, à tramitação normal, com o qual tramita em conjunto.
À CCJ.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 132, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2269
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria Geral da Mesa nesta data.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, e o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2000, que tramitavam em conjunto, foram arquivados ao final da Legislatura,nos termos do dispositivo regimental retromencionado.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
16/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
07/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e com o PLS nº 132, de 2000).
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado (às fls. 11) o Ofício Nº 94/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/1095/2001.
Anexado (às fls. 12) o Ofício nº 96/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador José Fogaça, relator do PLS nº 117, de 2000 (tramitando em conjunto com o PLC 22, de 1997 e o PLS 132, de 2000), no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a respectiva inclusão em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 47, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF, do presente Projeto.
Anexei, às fls. 48, o Ofício SF/1095/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto seja apreciado por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 132/00).
À SSCLSF.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
09/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 278, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta da matéria com o PLC 22/97 e PLS 132/2000.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 132/2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 12119
26/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278/2000, de tramitação conjunta.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, o Requerimento nº 278/2000.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 278, de 2000, de tramitação conjunta.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 132/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10072
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
15/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 66/00, de 12/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
03/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
27/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincdo dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8081-8082
27/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02