Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2000
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/08/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 117/2000
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24286-24288 | Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/07/2003 | Retificado no DSF Páginas 20143 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17880 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17817-17823 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2269 | A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 132, de 2000. As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ. À SGM, com destino a CCJ. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12119 | Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 132/2000. À CCJ. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10072 | Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 132/2000 e PLC 22/1997. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8081-8082 | 10:00 - Leitura. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincdo dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 09/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 29/12/2000 - Redistribuição)
- Senador José Fogaça (encerrado em 07/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 26/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CONCESSÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, TORTURA, AUTOR, AUTORIA, MILITAR, OFICIAIS, POLÍCIA MILITAR, ESTADOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, POLICIAMENTO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 04/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24286-24288
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2003. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 132/2000 e o PLC nº 22/97)
Discussão, em turno único.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.08.2003 (8 dias).
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 07/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 11/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 01 a 07.08.03, ao PLS nº 132/2000, aprovado pela CCJ, tramitando em conjunto com a presente matéria e o PLC nº 22/97.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLC 22/1997; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 20143
- Publicado no DSF Páginas 17880
- Publicado no DSF Páginas 17817-17823
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 25/26, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 07/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 07/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 132, de 2000).
À SSCLSF.
- 27/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 132, de 2000).
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997 e do PLS nº 117, de 2000 e pela aprovação do PLS nº 132, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
- 27/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº132, de 2000).
- 26/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
- 25/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nº 16 , o Ofício nº 133, de 2003, de 25/2/2003, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 69, de 17/02/2003, tendo em vista a decisão da Presidência do Senado, retornando o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, à tramitação normal, com o qual tramita em conjunto.
À CCJ.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 132, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2269
- 25/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na Secretaria Geral da Mesa nesta data.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, e o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2000, que tramitavam em conjunto, foram arquivados ao final da Legislatura,nos termos do dispositivo regimental retromencionado.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 16/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
- 21/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 132, de 2000).
- 07/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e com o PLS nº 132, de 2000).
- 14/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado (às fls. 11) o Ofício Nº 94/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/1095/2001.
Anexado (às fls. 12) o Ofício nº 96/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador José Fogaça, relator do PLS nº 117, de 2000 (tramitando em conjunto com o PLC 22, de 1997 e o PLS 132, de 2000), no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a respectiva inclusão em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 47, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF, do presente Projeto.
Anexei, às fls. 48, o Ofício SF/1095/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto seja apreciado por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 132/00).
À SSCLSF.
- 11/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 29/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
- 09/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 278, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta da matéria com o PLC 22/97 e PLS 132/2000.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 132/2000.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 12119
- 26/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278/2000, de tramitação conjunta.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, o Requerimento nº 278/2000.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 278, de 2000, de tramitação conjunta.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 132/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10072
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 15/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 66/00, de 12/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 03/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 27/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincdo dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8081-8082
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02