Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2000
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/05/2000
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São Gabriel - RS a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES, administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a preços de setembro de 1999, destinada a obras de infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/05/2000
- Último estado:
- 11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Gabriel - RS a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES, administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a preços de setembro de 1999, destinada a obras de infra-estrutura urbana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9126-9127 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça e Roberto Freire, com votos contrários da Sra. Heloisa Helena, Paulo Hartung, Renan Calheiros, Osmar Dias e Geraldo Cândido. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 415 /2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8800 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 229/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8731-8732 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 229/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000. À SGM. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8201-8204 | APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 376/2000-CAE. ABERTURA DO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A MESA. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO GABRIEL, ESTADO, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, FUNDOPIMES, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTOS, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, ZONA URBANA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00001 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 00004 E 00005 - EDIÇÃO EXTRA.
- Matérias relacionadas:
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 797 de 9/5/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício SF 798 de 9/5/2000 ao Prefeito Municipal de São Gabriel encaminhando autógrafo promulgado.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028, DE 2000.
DOU-04/05/2000 pag. 00001.
DSF-04/05/2000 pag. 00004.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça e Roberto Freire, com votos contrários da Sra. Heloisa Helena, Paulo Hartung, Renan Calheiros, Osmar Dias e Geraldo Cândido. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 415 /2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9126-9127
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 229/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 229/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8800
- Publicado no DSF Páginas 8731-8732
- 02/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.05.2000.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 376/2000-CAE.
ABERTURA DO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A MESA.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 8201-8204
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00039 2000 originário do OFS nº 00013 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14