Medida Provisória n° 2014-5, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2014-5/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2000
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11679-11690
Anexadas fls. 121 a 129, referentes à Mensagem nº 385/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 2014-5/2000
Origem externa:
MSG 551/2000
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MPV 2014-4/2000
MPV 2014-6/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-6, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), com as seguintes alterações: Suprime o art. 2º da Medida Provisória, e renumera os demais; conforme folha nº 137, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado documentos datado de 12 de janeiro de 2000, do Sr. José Antonio B. L. Faria Correa, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, RJ., ao Presidente do Congresso Nacional, referentes a alterações ao art. 229 da Lei de Propriedade Industrial, de acordo com Medida Provisória nº 2.006, de 14.12.1999, conforme folhas nº 131 a 136, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 130 referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 121 a 129, referentes à Mensagem nº 385/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 11679-11690
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de n°s 001 a 020 constantes da MP n°2014-04/2000, nos termos do Ofício CN n° 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-4 /2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33