Medida Provisória n° 2010-31, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2010-31/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/04/2000
Descrição/Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
30/05/2000	Publicado no DCN Páginas 11640-11649	Anexadas fls. 65 a 74, referentes à Mensagem nº 383/2000-CN.
18/05/2000	Publicado no DSF Páginas 10053	Ofício nº 0906/2000 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Mário Assad Filho, como titular e Relator, e Abelardo Lupion, como suplente, para comporem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/05/00 (às fls. 64 ).

Número na Câmara:: MPV 2010-31/2000
Origem externa:: MSG 552/2000
Matérias relacionadas: MPV 1634-2/1998; MPV 1634-3/1998; MPV 1634-4/1998; MPV 1634-5/1998; MPV 1634-6/1998; MPV 1694-8/1998; MPV 1694-9/1998; MPV 1694-10/1998; MPV 1694-11/1998; MPV 1694-12/1998; MPV 1766-13/1998; MPV 1766-14/1999; MPV 1766-15/1999; MPV 1766-16/1999; MPV 1766-17/1999; MPV 1766-18/1999; MPV 1766-19/1999; MPV 1888-20/1999; MPV 1888-22/1999; MPV 1888-23/1999; MPV 1888-24/1999; MPV 1888-25/1999; MPV 2010-29/2000; MPV 2010-33/2000; MPV 2010-34/2000; MPV 2010-35/2000; MPV 2010-36/2000; MPV 2010-37/2000; MPV 2010-38/2000; MPV 2010-30/2000; MPV 2010-32/2000; PLV 9/2000
Indexação:: ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO. UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-32, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 75, anexada ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas fls. 65 a 74, referentes à Mensagem nº 383/2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 11640-11649

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 0906/2000 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Mário Assad Filho, como titular e Relator, e Abelardo Lupion, como suplente, para comporem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/05/00 (às fls. 64 ).; Publicado no DSF Páginas 10053

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/04/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-31/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:48