Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2000

Autoria
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/03/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/2000
Autor:
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Data:
28/04/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2351
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1728
Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1720-1726
Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8329-8333
Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 25/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE, ALCANCE, PERCENTAGEM, DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FILME NACIONAL.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
19/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
Publicado no DSF Páginas 2351
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1728
Publicado no DSF Páginas 1720-1726
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 28, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
27/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto, de autoria do Senador José Roberto Arruda, relatado pelo Senador Roberto Saturnino.
Anexada à fl. 27, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
Parecer
19/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, anexado à fl. 20, de autoria do Senador Francelino Pereira, nos termos do art. 119 do RISF, remetendo o projeto para exame da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às folhas 13 a 19 o relatório oferecido pelo então relator, Senador José Fogaça, que não mais pertence aos quadros desta Subcomissão e da Comissão de Educação.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje aprova o requerimento de autoria do Senador Francelino Pereira, encaminhando o projeto à Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática. Anexada a folha 12 o requerimento nº-03/CE.
23/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Francelino Pereira, que apresenta requerimento encaminhando o projeto para Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Vista concedida ao Senador Francelino Pereira. Prazo regimental de 5 dias.
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto está em condições de ser incluído em pauta em razão da Subcomissão do Cinema Brasileiro ter encerrado seu prazo de funcionamento ao fim da 2ª Sessão Legislativa.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador José Fogaça, afim de aguardar o relatório final da Subcomissão do Cinema Brasileiro.
30/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
10/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8329-8333
28/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:48