Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 04/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Mincípio de Ubiratã - PR a contratar operação de crédito interno, junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano / Programa Paraná Urbano, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados à realização de investimentos em infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 04/05/2000
- Último estado:
- 11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Mincípio de Ubiratã - PR a contratar operação de crédito interno, junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano / Programa Paraná Urbano, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados à realização de investimentos em infra-estrutura urbana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9130-9132 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, Geraldo Cândido e José Eduardo Dutra, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy e do PPS. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 418/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8810 | 22:24 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 233/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8809 | 22:24 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 233/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int. À SGM. |
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8315-8316 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 381/2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, UBIRATÃ, ESTADO, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, (BANESTADO), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTOS, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, ZONA URBANA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00002 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 0009 E 0010 - EDIÇÃO EXTRA.
| Matéria |
|---|
| OFS 14/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 803 de 9/5/2000 Presidente do Banco Central do Brasil enviado autógrafo promulgado.
Ofício SF 804 de 9/5/2000 Prefeito do Município de Ubiratã enviando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031, DE 2000.
DOU-04/05/2000 pag. 00002
DSF-04/05/2000 pag. 00009.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão ás 17:10 horas.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, Geraldo Cândido e José Eduardo Dutra, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy e do PPS.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 418/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9130-9132
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 233/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22:24 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 233/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8810
- Publicado no DSF Páginas 8809
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 381/2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8315-8316
- 28/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00042 2000 originário do OFS 00014 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16