Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 75, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 210/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 89 de 26/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ibiúna, Estado de São Paulo. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 89 de 26/04/2001
Último estado:
03/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 75/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ibiúna, Estado de São Paulo. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7288-7289
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 206/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
23/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17224
Leitura do Parecer nº 855/2000-CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SGM.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8704-8706
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 37/1999
Data de Leitura:
02/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IBIÚNA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000089 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 27 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 425/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 89/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 561.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000089 DE 2001.
DSF - 27/04/2001 PÁG. 07326.
DOU-E- 27/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/04/2001.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 559).
À Subsecretaria de Expediente.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.(fls. 559)
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:04 hs.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 558).
À SSEXP.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 206/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7288-7289
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2001.
Discussão, em turno único.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 25.4.2001.
23/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 855/2000-CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17224
11/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria Senador Mozarildo Cavalcanti.
01/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti , para relatar.
14/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 591, de 2000.
Aguardando distribuição.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/05/2000.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 8704-8706
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
02/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/52/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 210/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 548 numeradas pela Câmara dos Deputados. (em 2 volumes).
Anexei as folhas 549 a 551.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38