Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 207/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 151 de 29/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à GONÇALVES E MARCHETI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 151 de 29/06/2000
Último estado:
17/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 74/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à GONÇALVES E MARCHETI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13892-13893
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 721/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
20/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13279-13280
Leitura do Parecer nº 655-CE, (Relator Jonas Pinheiro), favorável.
À SSCLS.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8698-8703
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 29/1999
Data de Leitura:
02/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO, (MT).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00003.
10/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado à SGM por solicitação.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1114/2000(SF), de 30.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 151/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 151/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 212 a 213.
Ofício nº 1115/2000(SF), de 30.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 151/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 214.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014161.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/06/2000.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 210).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:53 hs.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 209).
À SSEXP.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 721/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13892-13893
20/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000.
Discussão, em turno único.
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 655-CE, (Relator Jonas Pinheiro), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 13279-13280
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
09/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
29/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Jonas Pinheiro, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
18/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº473, de 2000.
Aguardando distribuição.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/05/2000.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 8698-8703
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
02/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/51/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 207/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 198 numeradas pela Câmara dos Deputados. (em 2 volumes).
Anexei as folhas 199 a 201.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37