Mensagem (SF) n° 108, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita ao Senado Federal autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 2.747.507,32 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sete euros e trinta e dois centavos, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/06/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 108/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 2.747.507,32 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sete euros e trinta e dois centavos, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13105-13107 | Leitura do Parecer nº 637/2000-CAE, Relator Ad Hoc Senador Pedro Piva, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2000, que oferece. ATA. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8874 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 577/2000
- Data de Leitura:
- 03/05/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONTRATO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE EUR 2.747.507,32 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SETE EUROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO COM SEGURO DA HERMES KREDITVERSICHERUNGS - AKTIENGESELLSCHAFT, DE OITENTA E CINCO POR CENTO DO VALOR DE CONTRATO COMERCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA LEICA MICROSYSTEMS NUSSLOCH GMBH, NO ÂMBITO DO " PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSIPTAIS UNIVERSITÁRIOS").
| Matéria |
|---|
| PRS 60/2000 |
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 637/2000-CAE, Relator Ad Hoc Senador Pedro Piva, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 13105-13107
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O presidente designa o Senador Pedro Piva relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos e abstém-se o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
- 01/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 11/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8874
- 03/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58