Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000

Ver também: VET 1/2011

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1176/1995
Norma Gerada
Lei nº 12.379 de 06/01/2011
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.379 de 06/01/2011
Último estado:
07/01/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/2000
Descrição/Ementa
Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 18/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60713-60714
(Em 22 de dezembro de 2010)
Leitura do Ofício PS-GSE nº 946, de 17 de dezembro de 2010, do Deputado Marcelo Ortiz, Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53088-53201
(Continuação da sessão deliberativa ordinária, iniciada em 16/12/2008)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Eliseu Rezende.
Aprovada a Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.312, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação, em turno suplementar.
Leitura das Emendas de nºs 1-PLEN (de autoria do Senador Valdir Raupp), 2-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo), 3-PLEN (de autoria do Senador Flexa Ribeiro), 4-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo) e 5-PLEN (de autoria do Senador Delcídio Amaral).
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.313, de 2008-PLEN (Relator: Senador Eliseu Rezende), favorável às emendas de Plenário.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Delcídio Amaral, Jayme Campos, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Eduardo Azeredo, Kátia Abreu, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Renato Casagrande, Rosalba Ciarlini, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia e Valter Pereira.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.314, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado à matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SEXP.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52161
Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51505-51699
Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros senhores senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI.
25/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11326-11327
Leitura do Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente proposição. (art. 332, § 1º do RISF)
O requerimento lido vai à publicação e será apreciado oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
05/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9003-9077
10:00 - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1174/1995
Data de Leitura:
03/05/2000
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador Lindberg Cury (encerrado em 25/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 04/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 13/07/2006 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 10/12/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2008 - 17/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, DIRETRIZ, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, REDE VIÁRIA, PLANO, TRANSPORTE, JURISDIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE AQUÁTICO, TRANSPORTE DUTOVIÁRIO, PLANO, AEROVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRÁFEGO, ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MTR), (MAER), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, SISTEMA VIÁRIO, INTEGRAÇÃO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, USUÁRIO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, NATUREZA PATRIMONIAL, CONCESSÃO, ARRENDAMENTO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ACESSO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, NORMAS TÉCNICAS, DESBUROCRATIZAÇÃO, SETOR, PRAZO, REVISÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, LOCALIDADE, TRECHO, RODOVIA, FERROVIA, PLANEJAMENTO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, COMÉRCIO EXTERIOR, INTERVENÇÃO, VIAS NAVEGÁVEIS, HIDROVIAS, ÔNIBUS, TREM, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ELIMINAÇÃO, LOCAL, PERIGO, TRÂNSITO, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO, TERMINAL, IMPLANTAÇÃO, OBRA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, TRANSFERÊNCIA PERMANENTE, AERÓDROMO PÚBLICO, CONVÊNIO, INFRA ESTRUTURA, AERONÁUTICA, PROTEÇÃO, VÔO, AUXÍLIO, NAVEGAÇÃO AÉREA, AEROVIA, TERMINAL AÉREO, ESPAÇO AÉREO, SISTEMA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, (DF).
Observações:
(PRIMEIRA LEI SANCIONADA PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 1/2011.
07/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.379, DE 2011 (vetada parcialmente: vide MSG 00001 de 2011).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/11 - Seção 1 - págs. 00001 a 000013.
Sancionada em 06/01/2011.
À SCLCN.
04/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 01, de 04/01/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado oferecido ao Projeto de Lei da Camara nº 18, de 2000, solicitando retificação dos respectivos autógrafos (fl. 618).
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:23 hs.
23/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Em 22 de dezembro de 2010)
Leitura do Ofício PS-GSE nº 946, de 17 de dezembro de 2010, do Deputado Marcelo Ortiz, Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 60713-60714
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data.
21/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
21/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF. nº 035, de 21/01/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 568 a 614).
21/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 568 a 614).
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Revisado o a redação final da matéria de fls. 520 a 566.
À Secretaria de Expediente.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da sessão deliberativa ordinária, iniciada em 16/12/2008)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Eliseu Rezende.
Aprovada a Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.312, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação, em turno suplementar.
Leitura das Emendas de nºs 1-PLEN (de autoria do Senador Valdir Raupp), 2-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo), 3-PLEN (de autoria do Senador Flexa Ribeiro), 4-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo) e 5-PLEN (de autoria do Senador Delcídio Amaral).
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.313, de 2008-PLEN (Relator: Senador Eliseu Rezende), favorável às emendas de Plenário.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Delcídio Amaral, Jayme Campos, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Eduardo Azeredo, Kátia Abreu, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Renato Casagrande, Rosalba Ciarlini, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia e Valter Pereira.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.314, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado à matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53088-53201
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/12/2008 a 19/12/2008.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52161
Publicado no DSF Páginas 51505-51699
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 438/460, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
11/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO), e o Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo, nos termos do art. 133, do RISF. Anexado as fls. nº (s) 379 a 434.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008), anexado à fl. nº 435), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 436 e 437.
À SSCLSF, para providencias.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para correções no BAL 41.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providencias.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexada à fl. nº 385.
O Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008, anexado à fl. nº 374), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 383 e 34.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexada à fl. nº 385.
O Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008, anexado à fl. nº 374), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 383 e 384.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Eliseu Resende, Minuta de Parecer sobre a Emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, com voto pelo acolhimento ao Substitutivo que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 379 a 381.
03/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada nesta data, a 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, e, após leitura do Relatório proferido pelo Senador Eliseu Resende, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2008-CI, de sua autoria, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria.
Anexado à fl. nº 374.
No decorrer da Reunião, foi apresentado Emenda ao Projeto, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. nº (s) 375 a 378.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende para análise da Emenda.
02/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da 24ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infra-Estrutura, agendada para o
dia 03.12.2008.
19/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, nova minuta de Relatório reformulado pelo Senador Eliseu Resende, com voto pela aprovação do PLC nº18, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 320 a 373.
11/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer favorável, na forma do
Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 266 a 319 (Volume II).
13/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar.
13/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuo o presente projeto ao Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
31/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros senhores senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 17245
25/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente proposição. (art. 332, § 1º do RISF)
O requerimento lido vai à publicação e será apreciado oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 11326-11327
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 210 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2000 (fls. 218).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sibá Machado, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Sibá Machado, Relator da matéria.
14/07/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Sibá Machado, redistribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
13/07/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Senador Gerson Camata, encontrar-se licenciado.
25/02/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Sendor Gerson Camata, Relator da matéria.
25/02/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente designa o Senhor Senador Gerson Camata relator da matéria.
04/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para redistribuição.
25/02/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado nesta data minuta de relatório do Senhor Senador Lindberg Cury.
25/02/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senhor Senador Marco Maciel, para relatar a matéria.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CI para continuar a tramitação, à vista do disposto o inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme intruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
22/11/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lindberg Cury, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
12/07/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator Senador Lindberg Cury, para reexame.
09/07/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Lindberg Cury, com minuta de relatório.
Matéria pronto para inclusão em pauta.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Senador Lindberg Cury, para ralatar a matéria.
25/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Rames Tebet, sem minuta de parecer, em virtude de licença para assumir cargo de Ministro de Estado. Aguardando redistribuição da Presidência.
16/05/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator Senador Ramez Tebet
09/05/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data. Aguardando designação do relator.
04/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 9003-9077
03/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada no Projeto conforme fls. nºs 170 a 173.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 169 (cento e sessenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06