Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000
Ver também: VET 1/2011
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1176/1995
Norma Gerada: Lei nº 12.379 de 06/01/2011
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes
Ementa: Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.379 de 06/01/2011
- Último estado:
- 07/01/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da sessão deliberativa ordinária, iniciada em 16/12/2008) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Eliseu Rezende. Aprovada a Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto. Leitura d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60713-60714 | (Em 22 de dezembro de 2010) Leitura do Ofício PS-GSE nº 946, de 17 de dezembro de 2010, do Deputado Marcelo Ortiz, Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À Secretaria de Expediente. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53088-53201 | (Continuação da sessão deliberativa ordinária, iniciada em 16/12/2008) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Eliseu Rezende. Aprovada a Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.312, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação, em turno suplementar. Leitura das Emendas de nºs 1-PLEN (de autoria do Senador Valdir Raupp), 2-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo), 3-PLEN (de autoria do Senador Flexa Ribeiro), 4-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo) e 5-PLEN (de autoria do Senador Delcídio Amaral). A seguir, é proferido o Parecer nº 1.313, de 2008-PLEN (Relator: Senador Eliseu Rezende), favorável às emendas de Plenário. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Delcídio Amaral, Jayme Campos, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Eduardo Azeredo, Kátia Abreu, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Renato Casagrande, Rosalba Ciarlini, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia e Valter Pereira. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Leitura do Parecer nº 1.314, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado à matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SEXP. |
| 12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52161 | Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
| 12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51505-51699 | Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17245 | Aprovado o Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros senhores senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. À CI. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11326-11327 | Leitura do Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente proposição. (art. 332, § 1º do RISF) O requerimento lido vai à publicação e será apreciado oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9003-9077 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1174/1995
- Data de Leitura:
- 03/05/2000
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 25/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 04/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 13/07/2006 - Redistribuição)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 10/12/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2008 - 17/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, DIRETRIZ, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, REDE VIÁRIA, PLANO, TRANSPORTE, JURISDIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE AQUÁTICO, TRANSPORTE DUTOVIÁRIO, PLANO, AEROVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRÁFEGO, ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MTR), (MAER), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, SISTEMA VIÁRIO, INTEGRAÇÃO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, USUÁRIO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, NATUREZA PATRIMONIAL, CONCESSÃO, ARRENDAMENTO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ACESSO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, NORMAS TÉCNICAS, DESBUROCRATIZAÇÃO, SETOR, PRAZO, REVISÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, LOCALIDADE, TRECHO, RODOVIA, FERROVIA, PLANEJAMENTO, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, COMÉRCIO EXTERIOR, INTERVENÇÃO, VIAS NAVEGÁVEIS, HIDROVIAS, ÔNIBUS, TREM, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ELIMINAÇÃO, LOCAL, PERIGO, TRÂNSITO, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO, TERMINAL, IMPLANTAÇÃO, OBRA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, TRANSFERÊNCIA PERMANENTE, AERÓDROMO PÚBLICO, CONVÊNIO, INFRA ESTRUTURA, AERONÁUTICA, PROTEÇÃO, VÔO, AUXÍLIO, NAVEGAÇÃO AÉREA, AEROVIA, TERMINAL AÉREO, ESPAÇO AÉREO, SISTEMA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, (DF).
- Observações:
- (PRIMEIRA LEI SANCIONADA PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/01/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 1/2011.
- 07/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.379, DE 2011 (vetada parcialmente: vide MSG 00001 de 2011).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/11 - Seção 1 - págs. 00001 a 000013.
Sancionada em 06/01/2011.
À SCLCN.
- 04/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 01, de 04/01/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado oferecido ao Projeto de Lei da Camara nº 18, de 2000, solicitando retificação dos respectivos autógrafos (fl. 618).
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:23 hs.
- 23/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Em 22 de dezembro de 2010)
Leitura do Ofício PS-GSE nº 946, de 17 de dezembro de 2010, do Deputado Marcelo Ortiz, Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 60713-60714
- 23/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data.
- 21/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 21/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF. nº 035, de 21/01/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 568 a 614).
- 21/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 568 a 614).
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 19/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Revisado o a redação final da matéria de fls. 520 a 566.
À Secretaria de Expediente.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Continuação da sessão deliberativa ordinária, iniciada em 16/12/2008)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Eliseu Rezende.
Aprovada a Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.312, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação, em turno suplementar.
Leitura das Emendas de nºs 1-PLEN (de autoria do Senador Valdir Raupp), 2-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo), 3-PLEN (de autoria do Senador Flexa Ribeiro), 4-PLEN (de autoria do Senador Marconi Perillo) e 5-PLEN (de autoria do Senador Delcídio Amaral).
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.313, de 2008-PLEN (Relator: Senador Eliseu Rezende), favorável às emendas de Plenário.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Delcídio Amaral, Jayme Campos, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Eduardo Azeredo, Kátia Abreu, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Renato Casagrande, Rosalba Ciarlini, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia e Valter Pereira.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.314, de 2008 - CDIR (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado à matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53088-53201
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/12/2008 a 19/12/2008.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.230, de 2008-CI, Relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52161
- Publicado no DSF Páginas 51505-51699
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 438/460, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 11/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO), e o Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo, nos termos do art. 133, do RISF. Anexado as fls. nº (s) 379 a 434.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008), anexado à fl. nº 435), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 436 e 437.
À SSCLSF, para providencias.
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para correções no BAL 41.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para providencias.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexada à fl. nº 385.
O Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008, anexado à fl. nº 374), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 383 e 34.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexada à fl. nº 385.
O Relator acolhe a emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, que é incorporada ao Substitutivo.
A Comissão aprova Requerimento de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando dispensa da Audiência Pública destinada a instrução da matéria (Req. nº 50-CI, de 2008, aprovado em 03.12.2008, anexado à fl. nº 374), nos termos do art. 93, § 2º do RISF.
A Comissão aprova Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Eliseu Resende, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. nº 383 e 384.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Eliseu Resende, Minuta de Parecer sobre a Emenda de autoria do Senador Francisco Dornelles, com voto pelo acolhimento ao Substitutivo que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 379 a 381.
- 03/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada nesta data, a 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, e, após leitura do Relatório proferido pelo Senador Eliseu Resende, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2008-CI, de sua autoria, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria.
Anexado à fl. nº 374.
No decorrer da Reunião, foi apresentado Emenda ao Projeto, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. nº (s) 375 a 378.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende para análise da Emenda.
- 02/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da 24ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infra-Estrutura, agendada para o
dia 03.12.2008.
- 19/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, nova minuta de Relatório reformulado pelo Senador Eliseu Resende, com voto pela aprovação do PLC nº18, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 320 a 373.
- 11/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer favorável, na forma do
Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 266 a 319 (Volume II).
- 13/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar.
- 13/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo o presente projeto ao Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 31/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros senhores senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 17245
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 389, de 2007, do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente proposição. (art. 332, § 1º do RISF)
O requerimento lido vai à publicação e será apreciado oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 11326-11327
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 03/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 210 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2000 (fls. 218).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sibá Machado, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/07/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Sibá Machado, Relator da matéria.
- 14/07/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado, redistribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 13/07/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Senador Gerson Camata, encontrar-se licenciado.
- 25/02/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Sendor Gerson Camata, Relator da matéria.
- 25/02/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Presidente designa o Senhor Senador Gerson Camata relator da matéria.
- 04/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel para redistribuição.
- 25/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado nesta data minuta de relatório do Senhor Senador Lindberg Cury.
- 25/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senhor Senador Marco Maciel, para relatar a matéria.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CI para continuar a tramitação, à vista do disposto o inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme intruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 22/11/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lindberg Cury, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 12/07/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator Senador Lindberg Cury, para reexame.
- 09/07/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Lindberg Cury, com minuta de relatório.
Matéria pronto para inclusão em pauta.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Lindberg Cury, para ralatar a matéria.
- 25/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Rames Tebet, sem minuta de parecer, em virtude de licença para assumir cargo de Ministro de Estado. Aguardando redistribuição da Presidência.
- 16/05/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator Senador Ramez Tebet
- 09/05/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data. Aguardando designação do relator.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 9003-9077
- 03/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada no Projeto conforme fls. nºs 170 a 173.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 169 (cento e sessenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06