Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", introduzindo parágrafo que proíbe a cobrança pela prestação de serviços bancários que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/2000
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", introduzindo parágrafo que proíbe a cobrança pela prestação de serviços bancários que especifica.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
02/07/2004 | Retificado no DSF Páginas 20605 | 20:56 - Aprovado o Requerimento nº 256, de 2004. O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retornará à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/06/2004 | Retificado no DSF Páginas 19080-19081 | 20:56 - Aprovado o Requerimento nº 256, de 2004. O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retornará à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17767 | 20:56 - Aprovado o Requerimento nº 256, de 2004. O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retornará à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
10/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6329 | Leitura do Requerimento nº 256, de 2004, subscrito pelo Senador Reginaldo Duarte, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8873-8874 | Leitura. À CAE. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 06/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 28/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Almeida Lima (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REFORMA BANCÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAXAS, SERVIÇO BANCÁRIO, BANCOS, MANUTENÇÃO, CONTA BANCÁRIA, PESSOA FÍSICA.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela constitucionalidde, legalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
- 09/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:56 - Aprovado o Requerimento nº 256, de 2004.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retornará à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17767
- Retificado no DSF Páginas 19080-19081
- Retificado no DSF Páginas 20605
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 256/2004, de audiência de outra comissão.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 256/2004).
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 256, de 2004, de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 256, de 2004, subscrito pelo Senador Reginaldo Duarte, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6329
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de encaminhamento à CCJ, para pronunciamento)
- 03/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório favorável do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Almeida Lima, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 28/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valmir Amaral, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 13/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Valmir Amaral relator da matéria.
- 06/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
Aguardando designação do Relator.
- 16/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 8873-8874
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:27