Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece restrições a alteração de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/04/2002 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/2000
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece restrições a alteração de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4912 | É lido e aprovado o Requerimento nº 185/2002, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em acaráter definitivo da mátéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1375-1376 | Leitura do Parecer nº 94/2002-CAE, Relator Senador José Fogaça, concluindo contrariamente a Emenda nº 1- PLEN e favorável ao projeto. À SSCLSF. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1611 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena. À CAE. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1604 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena. À CAE. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25322-25323 | Leitura do Parecer nº 1297/00-CAE (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SGM. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8885 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 07/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador José Fogaça (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUMENTO, DESPESA PÚBLICA, PROPOSTA, ORÇAMENTO PROGRAMA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SANÇÃO PRESIDENCIAL, (LDO), OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, VETO, AUMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 185/2002, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em acaráter definitivo da mátéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4912
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 94/2002-CAE, Relator Senador José Fogaça, concluindo contrariamente a Emenda nº 1- PLEN e favorável ao projeto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1375-1376
- 27/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 24, adendo ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Fogaça.
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 23.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Vota vencido a Senadora Heloisa Helena.
À SSCLSF.
- 05/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 21/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar a Emanda nº1, de plenário.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 1611
- Publicado no DSF Páginas 1604
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 13 e 14), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1297/00-CAE (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25322-25323
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 10 e 11.
- 12/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. NÃO É CONSIGNADO O VOTO DO SENADOR OSMAR DIAS AUTOR DO PROJETO.
- 05/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida VISTA aos Senadores Lúcio Alcântara e Jefferson Peres nos termos regimentais.
- 07/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 24/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador José Fogaça relator da matéria.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 8885
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:43