Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2000 (Complementar)

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece restrições a alteração de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/04/2002 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
03/05/2000
Descrição/Ementa
Estabelece restrições a alteração de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4912
É lido e aprovado o Requerimento nº 185/2002, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em acaráter definitivo da mátéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
05/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1375-1376
Leitura do Parecer nº 94/2002-CAE, Relator Senador José Fogaça, concluindo contrariamente a Emenda nº 1- PLEN e favorável ao projeto.
À SSCLSF.
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1611
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena.


À CAE.
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1604
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena.


À CAE.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25322-25323
Leitura do Parecer nº 1297/00-CAE (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

À SGM.
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8885
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 07/06/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUMENTO, DESPESA PÚBLICA, PROPOSTA, ORÇAMENTO PROGRAMA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SANÇÃO PRESIDENCIAL, (LDO), OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, VETO, AUMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 185/2002, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em acaráter definitivo da mátéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4912
09/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 94/2002-CAE, Relator Senador José Fogaça, concluindo contrariamente a Emenda nº 1- PLEN e favorável ao projeto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1375-1376
27/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. nº 24, adendo ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
25/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Fogaça.
14/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 23.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Vota vencido a Senadora Heloisa Helena.
À SSCLSF.
05/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
21/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar a Emanda nº1, de plenário.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena.


À CAE.
Publicado no DSF Páginas 1611
Publicado no DSF Páginas 1604
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 13 e 14), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1297/00-CAE (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25322-25323
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 10 e 11.
12/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. NÃO É CONSIGNADO O VOTO DO SENADOR OSMAR DIAS AUTOR DO PROJETO.
05/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida VISTA aos Senadores Lúcio Alcântara e Jefferson Peres nos termos regimentais.
07/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
24/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador José Fogaça relator da matéria.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 8885
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:43