Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 82, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 335/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 178 de 05/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza o CLUBE DE MÃES E IDOSOS LINDALVA GOMES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 178 de 05/10/2000
- Último estado:
- 26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 82/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza o CLUBE DE MÃES E IDOSOS LINDALVA GOMES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19897 | Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 935/2000-CDIR, Relator Senador Lúdio Coelho, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17226-17227 | Leitura do Parecer nº 858/2000-CE, Relator Senador Aagnelo Alves, favorável. À SGM. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9476-9480 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1116/2000
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Agnelo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, BOM JESUS, ESTADO, (RN).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 06 10 2000, PAG 00001.
- 10/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1401/2000(SF), de 10.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 299/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 178/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 151 a 152.
Ofício nº 1402/2000(SF), de 10.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 153.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 06/10/2000 PÁG. 019934.
DOU-E- 06/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/10/2000.
- 05/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h30min.
- 05/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 05/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:40 hs.
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 148).
À SSEXP.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 935/2000-CDIR, Relator Senador Lúdio Coelho, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19897
- 26/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2000.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 04.10.2000.
- 23/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 858/2000-CE, Relator Senador Aagnelo Alves, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17226-17227
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Agnelo Alves , lido pelo Senador Geraldo Althoff.
- 30/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Agnelo Alves , para relatar.
- 24/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 487, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2000.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9476-9480
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/98/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 335/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 138 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 139 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43