Aviso n° 68, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 281, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, relativa à inspeção nas obras realizadas com os recursos provenientes de cobrança indevida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e incidente sobre o pedágio - (TC nº 015.789/99-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/06/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 68/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 281, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, relativa à inspeção nas obras realizadas com os recursos provenientes de cobrança indevida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e incidente sobre o pedágio - (TC nº 015.789/99-3).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/04/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o Parecer do Relator, Senador MARCONI PERILLO, que requer a realização de Audiência Pública perante a Comissão, com a presença de autoridades da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9320 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1913/2000
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 01/06/2005 - Redistribuição)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 08/01/2007 - Redistribuição)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 24/04/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), INSPEÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRAS, RODOVIA, RECURSOS FINANCEIROS.
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 70 a 75)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador VALTER PEREIRA, para relatar.
- 24/04/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o Parecer do Relator, Senador MARCONI PERILLO, que requer a realização de Audiência Pública perante a Comissão, com a presença de autoridades da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Ministro Augusto Nardes, relator da matéria no TCU.
- Parecer
- 11/04/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. MARCONI PERILLO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação de requerimento de Audiência Pública e a posterior remessa do processado ao arquivo.
- 05/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MARCONI PERILO, para relatar.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 04/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora ANA JÚLIA CAREPA, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Matéria pronta para pauta (fls 63 e 64).
- 03/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
- 01/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Teotônio Vilela Filho, para redistribuição.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TEOTÔNIO VILELA FILHOpara relatar.
- 05/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 9320
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33