Aviso n° 64, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 278, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em cumprimento à Decisão nº 261, de 1999-Plenário, referente a irregularidades já tratadas em processo de denúncia, objeto do TC-001.249/98-3, em tramitação - (TC nº 009.350/99-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 64/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 278, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em cumprimento à Decisão nº 261, de 1999-Plenário, referente a irregularidades já tratadas em processo de denúncia, objeto do TC-001.249/98-3, em tramitação - (TC nº 009.350/99-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16163-16165 | Leitura do Parecer nº 872/2002-CFC, Relator: Senador Luiz Otávio, pelo arquivamento. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 859 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.841/2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações prestadas pela Unidade Técnica daquele Tribunal, em atendimento às conclusões do Parecer nº 1.117/2001, da CFC, sobre a matéria, anexado ao processado. À CFC. |
| 12/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24585-24586 | Leitura do Parecer nº 1117/2001-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), propondo que se oficie ao TCU, no sentido de informar à Comissão quanto ao resultado das providências determinadas na Decisão nº 278/2000 e sobre as determinações do Tribunal relativas ao Processo TC - 001.249/1998-3, ainda em tramitação. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SSCLSF. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9319-9320 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1801/2000
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 18/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 29/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 29/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, ACÓRDÃO, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, PROCESSO, DENÚNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO, (RN).
- Observações:
- AVS 00064 2000 (01801 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; INTERESSADO: TCU; ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM).
- 13/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 872/2002-CFC, Relator: Senador Luiz Otávio, pelo arquivamento.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16163-16165
- 08/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 09/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador LUIS OTÁVIO, que conclui pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
(anexado o parecer às folhas. 21/26 )
À SSCLSF, para devidas providências.
- 12/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ OTÁVIO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Sen. Luiz Otávio, com as informações prestadas pelo Tribunbal de Contas da União.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.841/2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações prestadas pela Unidade Técnica daquele Tribunal, em atendimento às conclusões do Parecer nº 1.117/2001, da CFC, sobre a matéria, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 859
- 18/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 15/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 1309 de 15/10/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação do Parecer nº 1.117/2001 da Comissão de Fiscalização e Controle solicitando informações (fls. 59).
- 15/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para as providências cabíveis, conforme Parecer nº 1.117/2001, da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1117/2001-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), propondo que se oficie ao TCU, no sentido de informar à Comissão quanto ao resultado das providências determinadas na Decisão nº 278/2000 e sobre as determinações do Tribunal relativas ao Processo TC - 001.249/1998-3, ainda em tramitação.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24585-24586
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 26/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento da matéria e pela solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União.
- 18/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 10/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Luiz Otávio, para relatar.
- 05/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 9319-9320
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30