Aviso n° 67, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 62, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Superintendência Estadual de São Paulo), sobre emissão indevida de Certidão Negativa de Débito (CND), em favor da Construtora Encol S/A - (TC - 700.361/97-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 67/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 62, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Superintendência Estadual de São Paulo), sobre emissão indevida de Certidão Negativa de Débito (CND), em favor da Construtora Encol S/A - (TC - 700.361/97-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16150-16152 | Leitura do Parecer nº 866/2002-CFC, Relator Antonio Carlos Júnior, concluindo pelo o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9320 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1885/2000
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 14/12/2001 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SUPERINTENDÊNCIA, (INSS), ESTADO, (SP), IRREGULARIDADE, EMISSÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, FAVORECIMENTO, CONSTRUTORA, EMPRESA, CONSTRUC?A?O CIVIL, (ENCOL).
- 13/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 866/2002-CFC, Relator Antonio Carlos Júnior, concluindo pelo o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16150-16152
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2002, é aprovado o parecer, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS JÚNIOR, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
(Juntados o parecer e o ato n 01/01 CFC às fls.1/22,)
À SSCLSF para as devidas providências.
- 13/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTONIO CARLOS JUNIOR , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DESIGNADO O SENADOR ANTONIO CARLOS JÚNIOR, PARA RELATAR.
- 14/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento.
- 03/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 05/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 9320
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubriccadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32