Aviso n° 71, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 274, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Ministério das Relações Exteriores - Embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur, Cingapura, Bangkok e Nova Delhi, referente a existência de impropriedades, gastos incompatíveis com o interesse público e infrações a normas legais, naquelas embaixadas - (TC- 013.441/99-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 31/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 71/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 274, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Ministério das Relações Exteriores - Embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur, Cingapura, Bangkok e Nova Delhi, referente a existência de impropriedades, gastos incompatíveis com o interesse público e infrações a normas legais, naquelas embaixadas - (TC- 013.441/99-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2004 | Retificado no DSF Páginas 8683 | Leitura dos Pareceres nºs 276, 277 e 278, de 2004, das Comissões de Fiscalização e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, concluindo respectivamente pelo encaminhamento da matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7495-7502 | Leitura dos Pareceres nºs 276, 277 e 278, de 2004, das Comissões de Fiscalização e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, concluindo respectivamente pelo encaminhamento da matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 22/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3684 | À Presidência comunica ao Penário o recebimento do aviso nº 181/2001, na origem, do Presidente do TCU, encaminhado cópias da Decisão nº 1039, de 200 - TCU - Plenário, para que, em atendimento à solicitação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, a referida Decisão tramite em conjunto com a de nº 274, de 2000. Anexado ao processado. Às CFC,CRE e CAE . |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9320 | A Presidência comunica ao Plenario o seu recebimento. Às Comissões de Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1997/2000
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 17/10/2003 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Tasso Rosado (encerrado em 01/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 14/12/2001 - Redistribuição)
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 25/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 10/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IMPROPRIEDADE, GASTOS, EMBAIXADA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, KUALA LUMPUR, CINGAPURA, BANGKOK, NOVA DELHI.
- 31/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 276, 277 e 278, de 2004, das Comissões de Fiscalização e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, concluindo respectivamente pelo encaminhamento da matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 7495-7502
- Retificado no DSF Páginas 8683
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CFC, CRE e CAE .
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova, nesta data, o parecer do Senador Jonas Pinheiro, Relator Ad Hoc, pelo conhecimento da Comissão e envio da matéria ao Arquivo.
À SSCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 03/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 20/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Marco Maciel relator da matéria.
- 17/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 15/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jorge Bornhausen relator da matéria.
- 23/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 22/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 105 A 112 DO PARECER DO SENADOR MARCO MACIEL PELO ARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO MINISTRO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À CAE.
- 10/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO TOME CONHECIMENTO DO ASSUNTO E DELIBERE PELO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSADO AO ARQUIVO. CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS ALUDIDOS NESTE PROCESSADO ESTÃO INSERIDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS;CONSIDERANDO QUE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO FOI NOTIFICADA SOBRE A INCONVINIÊNCIA DE CORTES LINEARES NAS DOTAÇÕES ATINENTES ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS; CONSIDERANDO,INCLUSIVE, QUE JÁ FORAM SANADAS AS FALHAS REFERENCIADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA; CONSIDERANDO FINALMENTE, QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL A SEREM ADOTADAS.
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marco Maciel para relatar.
- 14/01/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 19/12/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 25/11/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO TOME CONHECIMENTO DO ASSUNTO E PROCEDA AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSADO, CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS ALUDIDOS NESTE PROCESSADO ESTÃO INSERIDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, CONSIDERANDO QUE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO FOI NOTIFICADA SOBRE A INCONVINIÊNCIA DE CORTES LINEARES NAS DOTAÇÕES ATINENTES ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE JÁ FORAM SANADAS AS FALHAS REFERENCIADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA; CONSIDERANDO FINALMENTE, QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL A SEREM ADOTADAS.
- 16/10/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR MOREIRA MENDES PARA RELATAR.
- 16/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Assuntos Econômicos, conforme despacho da Presidência.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão em 03/04/2002,é aprovado o parecer de autoria do Senador FERNANDO RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
( Juntados o parecer e ato 01/01CFC às folhas 96/102 )
À SSLSF para as devidas providências.
- 21/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DESIGNADO O SENADOR FERNANDO RIBEIRO, PARA RELATAR.
- 14/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão, conforme o Ato nº 01/01-CFC.
- 31/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 01/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do relator, Sen. TASSO ROSADO, ter deixado o exercício do mandato.
- 11/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Tasso Rosado.
- 21/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Presidência comunica ao Penário o recebimento do aviso nº 181/2001, na origem, do Presidente do TCU, encaminhado cópias da Decisão nº 1039, de 200 - TCU - Plenário, para que, em atendimento à solicitação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, a referida Decisão tramite em conjunto com a de nº 274, de 2000.
Anexado ao processado.
Às CFC,CRE e CAE . - Publicado no DSF Páginas 3684
- 20/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 05/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenario o seu recebimento.
Às Comissões de Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 9320
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34