Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2000
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3530/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 12.071 de 29/10/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Ponte José Vieira de Sales Guerra", a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, em Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.071 de 29/10/2009
- Último estado:
- 30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/2000
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 05/05/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Ponte José Vieira de Sales Guerra", a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, em Roraima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59594 | Leitura do Ofício nº 1.263/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.071, de 29 de outubro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51834 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.053, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
| 24/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17284 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16881-16882 | Leitura do Parecer nº 834/2000-CE (Rel. (Ad Hoc): Senador Agnelo Alves), favorável. É lido o Ofício nº 20/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16875-16877 | Leitura do Parecer nº 834/2000-CE (Rel. (Ad Hoc): Senador Agnelo Alves), favorável. É lido o Ofício nº 20/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9363 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à C.E., para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Agnelo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PONTE, NOME, MUNICÍPIO, CARACARAÍ, ESTADO, (RR).
- 20/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.263/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.071, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59594
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.071 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.053, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 51834
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1277, de 01/09/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 129/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 14 a 17.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17:30 horas.
- 24/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 13).
À SSEXP.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h30min.
- 24/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 12).
À SSEXP.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar Texto Final da Comissão deEducação.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:25 hs.
- 23/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17284
- 22/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para que seja interposto recurso à matéria.
- 15/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.08.2000.
- 14/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 834/2000-CE (Rel. (Ad Hoc): Senador Agnelo Alves), favorável.
É lido o Ofício nº 20/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16881-16882
- Publicado no DSF Páginas 16875-16877
- 26/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 8.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 26/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado, AD HOC, pelo Senador Agnelo Alves.
- 24/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Estevão, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Estevão, para relatar.
- 15/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à C.E., para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9363
- 05/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:42