Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2000
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/06/2000
- Natureza
- Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa:
Dispõe sobre a participação das bancadas minoritárias na composição das comissões mistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/06/2000
- Último estado:
- 23/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2000
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a participação das bancadas minoritárias na composição das comissões mistas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 15080-15081 | 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2000-CN, dos Srs. Líderes, solicitando a urgência para a apreciação da matéria. Passa-se a imediatamente apreciação da matéria. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 11/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 8021-8022 | 20:00 - Leitura. À Publicação. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, VAGA RODIZIO, CALCULO, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, PARTIDO POLITICO,
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 19 06 2000, PAG 00001.
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/07/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 11/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 11/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 9 a 22, referentes a cópias do Projeto de Resolução e Questões de Ordem relativas à matéria.
- 11/07/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLCN
- 27/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 156/2000(CN), de 19.06.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando em anexo, autógrafo da Resolução nº 2/2000(CN), aprovada pelo Congresso Nacional.
flnº 07.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 17/06/2000 PÁG. 013162 a 013163.
DCN - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 19/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 16/06/2000.
- 16/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h15min.
- 16/06/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 5).
À SSEXP.
- 15/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- 15/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 15/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2000-CN, dos Srs. Líderes, solicitando a urgência para a apreciação da matéria.
Passa-se a imediatamente apreciação da matéria.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15080-15081
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista requerimento de urgência.
- 10/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 8021-8022
- 10/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para Leitura.
- 08/05/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:37