Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 824.366,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis euros), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/06/2000
- Último estado:
- 28/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 824.366,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis euros), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13318-13320 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena. Aprovado com as abstenções da Sra. Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Geraldo Cândido. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 660/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, termos do Requerimento nº 359/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10052-10053 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9400-9406 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 448, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido na presente sessão. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 21 06 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSF 81/2000 |
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO VIDE PRS 23/2000 E PRS 58/2002.
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido - apenso ao PRS 58/2002
- 10/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 11/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1035/2000(SF), de 21.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 206/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 46/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 41 a 44.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2000.
DSF - 21/06/2000 PÁG. 013344.
DOU-E- 21/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgada em 20/06/2000.
- 20/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15hs.
- 20/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 40 a 41).
À SSEXP.
- 20/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 20/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 20/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação final (fls. 36 a 38).
À SSEXP.
- 19/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena.
Aprovado com as abstenções da Sra. Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Geraldo Cândido. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 660/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, termos do Requerimento nº 359/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13318-13320
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 19/06/2000.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10052-10053
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.05.2000.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 448, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido na presente sessão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9400-9406
- 08/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00051 2000, proveniente da MSF 00081 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22