Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2000

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/04/2003 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 08:02

Identificação:
Texto inicial - PRS 53/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
10/05/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9267
10:00 hrs. - A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8593-8604
Leitura do Parecer nº 247/2003-CAE, Relator: Senador Almeida Lima, favorável, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9595-9606
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 27/06/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 12/03/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SENADO, PROPOSIÇÃO, RESOLUÇÃO, LIMITE, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PÚBLICO, CONDIÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
25/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
10:00 hrs. - A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9267
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 28 a 29.04.03.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 247/2003-CAE, Relator: Senador Almeida Lima, favorável, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8593-8604
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
01/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Almeida Lima, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
12/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Amir Lando com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado a matéria encontra-se pronta para pauta .
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Amir Lando, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador não mais pertencer a Comissão
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR NEY SUASSUNA PARA REEXAME.
27/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna ,com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar por ordem do presidente da Comissão.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
24/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 9595-9606
10/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24