Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2000

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
Natureza
Fixação de alíquotas de impostos

Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2000
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
11/05/2000
Descrição/Ementa
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14223
16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 387/2001, de autoria do Sr. Álvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria seja remetida à CCJ para exame.
À CCJ.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10621
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9961
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6/2001, subscrito pelo Sr. Álvaro Dias e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a sua tramitação normal.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9265-9269
Leitura do Parecer nº 326/2001 - CAE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), concluindo quanto ao mérito pela sua rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
12/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9749-9750
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 11/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 08/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 11/12/2001 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALÍQUOTA, IMPOSTOS, OPERAÇÃO, (ICMS), (ISTR), VEÍCULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), SISTEMA, ÂMBITO, (CONFAZ), ALTERAÇÃO, POSTERIORIDADE.
Observações:
(RECURSO 00006 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sergio Machado, para emitir relatório.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando redistribuição.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jéfferson Péres, para emitir relatório.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 387/2001, de autoria do Sr. Álvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria seja remetida à CCJ para exame.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14223
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.6.2001. ( 27 d )
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10621
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.05.2001.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6/2001, subscrito pelo Sr. Álvaro Dias e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a sua tramitação normal.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9961
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 e 18.05.2001.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 326/2001 - CAE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), concluindo quanto ao mérito pela sua rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9265-9269
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 29/30, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o parecer do relator, Senador Roberto Saturnino, concluindo pela rejeição do projeto. À SSCLSF
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório optando pela rejeição do projeto.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da comissão designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
10/07/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido para redistribuição.
19/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Luíz Estevão para relatar por ordem do presidente da comissão.
11/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 9749-9750
11/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24