Medida Provisória n° 1994-39, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1994-39/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14796-14808 | Anexadas fls. nºs 82 a 92, referentes à Mensagem nº 421 /2000-CN. |
25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10728 | Anexado Ofício nº 0939-L--PFL/00, da Liderança do PFL na Câmara, de 23/05/00, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados José Carlos Aleluia como titular e Rafael Greca como suplente da Comissão Mista (fls.81) |
- Número na Câmara:
- MPV 1994-39/2000
- Origem externa:
- MSG 677/2000
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- MPV 1994-37/2000
- MPV 2034-42/2000
- MPV 2034-43/2000
- MPV 2034-44/2000
- MPV 2034-45/2000
- MPV 2034-46/2000
- MPV 2034-47/2000
- MPV 1994-38/2000
- MPV 1994-40/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX), DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC). SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001994-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.994-40, de 8.6.2000, publicada no DOU de 9.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 93 a 94, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 82 a 92, referentes à Mensagem nº 421 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14796-14808
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0939-L--PFL/00, da Liderança do PFL na Câmara, de 23/05/00, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados José Carlos Aleluia como titular e Rafael Greca como suplente da Comissão Mista (fls.81)
- Publicado no DSF Páginas 10728
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.994-38 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00