Requerimento n° 276, de 2000
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito do cumprimento ou não das diligências determinadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/06/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 276/2000
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 17/05/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito do cumprimento ou não das diligências determinadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18819-18820 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 897/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações complementares referentes a matéria. A complementação das informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13710 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 535/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12087 | Leitura do Parecer nº 584/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Geraldo Melo), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12082 | Leitura do Parecer nº 584/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Geraldo Melo), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10070-10071 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CUMPRIMENTO, DILIGÊNCIA, DETERMINAÇÃO, (CADE).
- 04/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 27/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 897/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações complementares referentes a matéria.
A complementação das informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18819-18820
- 13/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão em 12.9.2000.
Anexei, às fls. 25 a 45, o original do Aviso nº 897/MJ, de 11 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando, em complementação ao Aviso nº 535/MJ, de 15 de junho último, as informações requeridas.
Anexei, à fl. 46, cópia do OF.SF/ /2000, de 14.9.2000, encaminhando a complementação das informações ao requerente.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 12/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 535/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13710
- 20/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 19/06/2000.
Juntei, às fls. 11 a 18, o original do Aviso, nº 535, de 15/06/2000, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 19, cópia do Ofício Senado nº 1025, de 19/06/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 12/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 959, de 09/06/2000, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas á Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 10.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 584/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Geraldo Melo), favorável.
À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 12082
- Publicado no DSF Páginas 12087
- 07/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Mesa, aprovado nesta data.
- 06/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Geraldo Melo com minuta de parecer favorável.
- 18/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído, nesta data, ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 10070-10071
- 17/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58