Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2000

Iniciativa
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 412/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-10-30 às 01:43
Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2000
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
17/05/2000
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Identificação:
Autógrafo - PEC 19/2000
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18888-18892
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: SIM= 65, NÃO=0, Abstenção=0, TOTAL= 65.
À CCJ para redação final .
Leitura do Parecer nº 878 /2001 - CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação final da matéria..
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
24/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18289-18290
Leitura do Parecer nº 834/2001-PLEN, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17140-17141
Discussão encerrada em segunndo turno, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para proferir parecer em cinco dias improrrogáveis, após o que será a matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 364 do Regimento Interno.
À CCJ.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16287-16288
São lidas as Emendas nº 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Jefferson Péres e outros Srs. Senadores.
Despachadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 14 do do corrente, para prosseguimento da discussão.
Á SGM.
28/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14242-14250
16:00- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 69 , Não 0 Abst. 0, Total = 69, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Moreira Mendes, Luiz Otávio, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra. À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 636/2001-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação para o segundo turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14168
A Presidência retira a matéria da pauta, que retornará à Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SGM
20/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13456-13457
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 323, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 26 de junho de 2001.
À SSCLS.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13168-13169
Usam da palavra os Srs. Sebatião Rocha, Nova da Costa e Lúdio Coelho, no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13017-13021
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Sebastião Rocha, Lúcio Alcântara, Romero Jucá, Jefferson Péres e Bernardo Cabral.
A matéria terá prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12221
Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SGM.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12191-12194
Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SGM.
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10072-10075
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
29/08/2001 Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000. Aprovado  
29/08/2001 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000. (2º turno) Aprovado  
27/06/2001 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000. (1º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 16/08/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, INCLUSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, AMAZONIA OCIDENTAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FORMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ORDEM ECONÔMICA, ORDEM FINANCEIRA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, OBRAS, EXCESSÃO, MUNICÍPIOS, CAPITAL, ESTADOS, (AM), (AC), (RR), INTEGRAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRINCÍPIO DE UNICIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexamos às fls. 54 e 55 expedientes do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, destinados ao Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, em que o Senador Jefferson Peres solicita a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000 (nº 412/2001, na Câmara dos Deputados), na pauta da convocação extraordinária prevista para o próximo mês de julho.
À Subsecretaria de Expediente.
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1068 de 04/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls 45 a 52).
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43 e 44.
À Subsecretaria de Expediente.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 e 44 ).
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:21 hs.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: SIM= 65, NÃO=0, Abstenção=0, TOTAL= 65.
À CCJ para redação final .
Leitura do Parecer nº 878 /2001 - CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação final da matéria..
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
Publicado no DSF Páginas 18888-18892
Votações nominais:
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001.
Votação, em segundo turno.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 834/2001-PLEN, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18289-18290
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001.
Votação, em segundo turno.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 35 a 37, minuta de Parecer, elaborada pelo Relator das Emendas de Plenário, Senador Sebastião Rocha.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 364, RISF.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha, sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
Matéria constante da Pauta da Reunião da CCJ, convocada para 22/8/2001.
16/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para relatar as Emendas nºs 1- PLEN e 2 - PLEN, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 364 do R.I.S.F.
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em segunndo turno, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para proferir parecer em cinco dias improrrogáveis, após o que será a matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 364 do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17140-17141
14/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/8/2001
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/08/2001.
Discussão, em segundo turno. (2ª sessão).
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidas as Emendas nº 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Jefferson Péres e outros Srs. Senadores.
Despachadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 14 do do corrente, para prosseguimento da discussão.
Á SGM.
Publicado no DSF Páginas 16287-16288
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Discussão, em segundo turno.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001.
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 69 , Não 0 Abst. 0, Total = 69, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Moreira Mendes, Luiz Otávio, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra. À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 636/2001-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação para o segundo turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14242-14250
Votações nominais:
26/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da pauta, que retornará à Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 14168
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001 (em virtude de adiamento).
Votação, em primeiro turno.
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 323, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 26 de junho de 2001.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 13456-13457
18/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 1º turno, ficando a votação para a sessão de amanhã, dia 19/06.
À SGM
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Sebatião Rocha, Nova da Costa e Lúdio Coelho, no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13168-13169
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Sebastião Rocha, Lúcio Alcântara, Romero Jucá, Jefferson Péres e Bernardo Cabral.
A matéria terá prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13017-13021
07/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
07/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
05/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2001, nos termos do RQS nº 298/2001, art. 281.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12191-12194
Publicado no DSF Páginas 12221
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 23 e 24, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bernardo Cabral que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jefferson Péres e rejeita a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, com relatório (anexo fls. 16 à 20) a respeito da matéria e das emendas nº 1 e nº 2.
Matéria pronta para pauta.
12/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 02 (fl. nº 15), de autoria do Senador Jefferson Péres.
Encaminha da referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
21/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida e anexada a Emenda nº 1(fl. nº 9) de autoria do Senador Romero Jucá.
20/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando devolução do original da Emenda de autoria do Senador Romero Jucá, remetida ao relator em 31/05/2000.
06/07/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen Bernardo Cabral, com voto pela aprovação, na forma do substitutivo que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhada a referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10072-10075
17/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49