Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2000
- Iniciativa
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 412/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 19/2000
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 17/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 19/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18888-18892 | Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: SIM= 65, NÃO=0, Abstenção=0, TOTAL= 65. À CCJ para redação final . Leitura do Parecer nº 878 /2001 - CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação final da matéria.. Aprovado. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP |
24/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18289-18290 | Leitura do Parecer nº 834/2001-PLEN, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira. À SSCLSF. |
16/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17140-17141 | Discussão encerrada em segunndo turno, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para proferir parecer em cinco dias improrrogáveis, após o que será a matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 364 do Regimento Interno. À CCJ. |
10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16287-16288 | São lidas as Emendas nº 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Jefferson Péres e outros Srs. Senadores. Despachadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 14 do do corrente, para prosseguimento da discussão. Á SGM. |
28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14242-14250 | 16:00- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 69 , Não 0 Abst. 0, Total = 69, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Moreira Mendes, Luiz Otávio, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra. À CCJ para redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 636/2001-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação para o segundo turno, do Substitutivo. À publicação. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SGM. |
27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14168 | A Presidência retira a matéria da pauta, que retornará à Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SGM |
20/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13456-13457 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 323, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 26 de junho de 2001. À SSCLS. |
14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13168-13169 | Usam da palavra os Srs. Sebatião Rocha, Nova da Costa e Lúdio Coelho, no quarto dia de discussão em primeiro turno. A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária. À SGM. |
13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13017-13021 | Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Sebastião Rocha, Lúcio Alcântara, Romero Jucá, Jefferson Péres e Bernardo Cabral. A matéria terá prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária. À SGM. |
06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12221 | Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SGM. |
06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12191-12194 | Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SGM. |
18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10072-10075 | Leitura. À Comissão de Const. Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 16/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, INCLUSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, AMAZONIA OCIDENTAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FORMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ORDEM ECONÔMICA, ORDEM FINANCEIRA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, OBRAS, EXCESSÃO, MUNICÍPIOS, CAPITAL, ESTADOS, (AM), (AC), (RR), INTEGRAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRINCÍPIO DE UNICIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexamos às fls. 54 e 55 expedientes do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, destinados ao Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, em que o Senador Jefferson Peres solicita a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000 (nº 412/2001, na Câmara dos Deputados), na pauta da convocação extraordinária prevista para o próximo mês de julho.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1068 de 04/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls 45 a 52).
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43 e 44.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 e 44 ).
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:21 hs.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: SIM= 65, NÃO=0, Abstenção=0, TOTAL= 65.
À CCJ para redação final .
Leitura do Parecer nº 878 /2001 - CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação final da matéria..
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP - Publicado no DSF Páginas 18888-18892
- Votações nominais:
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001.
Votação, em segundo turno.
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 834/2001-PLEN, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18289-18290
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001.
Votação, em segundo turno.
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 35 a 37, minuta de Parecer, elaborada pelo Relator das Emendas de Plenário, Senador Sebastião Rocha.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 364, RISF.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha, sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
Matéria constante da Pauta da Reunião da CCJ, convocada para 22/8/2001.
- 16/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para relatar as Emendas nºs 1- PLEN e 2 - PLEN, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 364 do R.I.S.F.
- 15/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em segunndo turno, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para proferir parecer em cinco dias improrrogáveis, após o que será a matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 364 do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 17140-17141
- 14/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/8/2001
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 09/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/08/2001.
Discussão, em segundo turno. (2ª sessão).
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidas as Emendas nº 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Jefferson Péres e outros Srs. Senadores.
Despachadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 14 do do corrente, para prosseguimento da discussão.
Á SGM. - Publicado no DSF Páginas 16287-16288
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Discussão, em segundo turno.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001.
- 28/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 69 , Não 0 Abst. 0, Total = 69, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Moreira Mendes, Luiz Otávio, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra. À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 636/2001-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação para o segundo turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14242-14250
- Votações nominais:
- 26/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta, que retornará à Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 14168
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001 (em virtude de adiamento).
Votação, em primeiro turno.
- 19/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 323, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 26 de junho de 2001.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13456-13457
- 18/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 1º turno, ficando a votação para a sessão de amanhã, dia 19/06.
À SGM
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Sebatião Rocha, Nova da Costa e Lúdio Coelho, no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13168-13169
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Sebastião Rocha, Lúcio Alcântara, Romero Jucá, Jefferson Péres e Bernardo Cabral.
A matéria terá prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13017-13021
- 07/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 07/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 05/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2001, nos termos do RQS nº 298/2001, art. 281.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12191-12194
- Publicado no DSF Páginas 12221
- 31/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 e 24, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bernardo Cabral que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jefferson Péres e rejeita a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
- 11/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, com relatório (anexo fls. 16 à 20) a respeito da matéria e das emendas nº 1 e nº 2.
Matéria pronta para pauta.
- 12/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 02 (fl. nº 15), de autoria do Senador Jefferson Péres.
Encaminha da referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
- 21/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida e anexada a Emenda nº 1(fl. nº 9) de autoria do Senador Romero Jucá.
- 20/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando devolução do original da Emenda de autoria do Senador Romero Jucá, remetida ao relator em 31/05/2000.
- 06/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen Bernardo Cabral, com voto pela aprovação, na forma do substitutivo que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhada a referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
- 18/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10072-10075
- 17/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49