Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2000
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 29 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, revoga os seus §§ 6º, 7º, 8º e 9º e os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 9876, de 26 de novembro de 1999, (Dispõe sobre a contribuição previdenciária).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 149/2000
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 29 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, revoga os seus §§ 6º, 7º, 8º e 9º e os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 9876, de 26 de novembro de 1999, (Dispõe sobre a contribuição previdenciária).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10717-10725 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIO, CÁLCULO, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, MÉDIA ARITMÉTICA, VALOR, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERÍODO, PRAZO, NÚMERO, MÊS, ANO, DATA, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, ENTRADA, REQUERIMENTO, SEGURADO, TRABALHADOR, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FILIAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TEMPO DE SERVIÇO.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 10/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 02/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Carlos Bezerra para relatar a presente matéria.
- 02/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 01.06.00, não foram oferecidas emendas.
- 24/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS - Publicado no DSF Páginas 10717-10725
- 24/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14