Aviso n° 88, de 2000

Autoria
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 243, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Fundação Estadual de Cultura do Amapá/FUNDECAP, referente a procedimentos adotados nas áreas de convênios, acordos, ajustes, licitações, contratos, acompanhamento e execução, pela administração estadual, de programas federais. (TC- 929.343/1998-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
14/05/2001 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-07 às 08:11
Identificação:
AVS 88/2000
Autor:
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Data:
26/05/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 243, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Fundação Estadual de Cultura do Amapá/FUNDECAP, referente a procedimentos adotados nas áreas de convênios, acordos, ajustes, licitações, contratos, acompanhamento e execução, pela administração estadual, de programas federais. (TC- 929.343/1998-0).
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9201
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8899
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de dois dia úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no § 1º do art. 133, combinado com o parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, tendo sido lido no dia 7 último o Parecer nº 274/2001-CFC, que conclui pelo arquivamento da matéria.
À SGM
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8245-8247
Leitura do Parecer nº 274/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
À SGM para devidos fins.
10/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16454
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 2835/2000
Data de Leitura:
26/05/2000
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, LICITAÇÃO, CONTRATO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA FEDERAL, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CULTURA, CULTURA, ESTADO, (AP).
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9201
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
09/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso para que a matéria continue sua tramitação: 10 e 11.05.2001.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de dois dia úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no § 1º do art. 133, combinado com o parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, tendo sido lido no dia 7 último o Parecer nº 274/2001-CFC, que conclui pelo arquivamento da matéria.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 8899
09/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 274/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
À SGM para devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 8245-8247
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11/12, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CFC.
25/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, de autoria do Sen. Moreira Mendes, pelo conhecimento e arquivamento do processo.
18/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes com minuta de parecer devidamente assinada estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
11/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Senador Moreira Mendes.
09/08/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 16454
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
26/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46