Medida Provisória n° 1967-8, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1967-8/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15543-15549 | Anexadas folhas nºs 69 a 75, referentes à Mensagem nº 460/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1967-8/2000
- Origem externa:
- MSG 735/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1927-1/1999
- MPV 1967-4/2000
- MPV 1967-5/2000
- MPV 1967-6/2000
- MPV 1967-10/2000
- MPV 1967-11/2000
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- MPV 1967-13/2000
- MPV 1967-14/2000
- MPV 1967-7/2000
- MPV 1967-9/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001927. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001967-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.967-9, de 26.6.200, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 76, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 69 a 75, referentes à Mensagem nº 460/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15543-15549
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada á SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Documento da Liderança do PSDB no Senado, de 17 de maio de 2000, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Luíz Pontes, como titular e Romero Jucá, como suplente (fls. 68).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.967-7/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06
