Medida Provisória n° 2010-32, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-32/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15555-15561 | Anexadas fls. nºs 77 a 83, referentes à Mensagem nº 462 /2000-CN. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11219 | OF. Nº 1039-L-PFL/2000, indicando os Senhores Deputados Mário Assad Júnior, como titular, e Abelardo Lupion, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 76. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-32/2000
- Origem externa:
- MSG 737/2000
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- MPV 1888-24/1999
- MPV 1888-25/1999
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-30/2000
- MPV 2010-34/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- MPV 2010-31/2000
- MPV 2010-33/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-33, de 26.6.200, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 84, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 77 a 83, referentes à Mensagem nº 462 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15555-15561
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 1039-L-PFL/2000, indicando os Senhores Deputados Mário Assad Júnior, como titular, e Abelardo Lupion, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 76.
- Publicado no DSF Páginas 11219
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs.001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2010-31, nos termos do Ofício CN n° 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-31 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:41
