Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 07/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 97,855,732.00 (noventa e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois dólares dos Estados Unidos da América e vinte centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas ao financiamento de importação de 8 (oito) helicópteros "COUGAR" e serviços a serem fornecidos pela EUROCOPTER S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 07/06/2000
- Último estado:
- 13/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 97,855,732.00 (noventa e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois dólares dos Estados Unidos da América e vinte centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas ao financiamento de importação de 8 (oito) helicópteros "COUGAR" e serviços a serem fornecidos pela EUROCOPTER S.A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12000-12014 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos, Roberto Requião, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Ramez Tebet, Sérgio Mahado, Bernardo Cabral, Edison Lobão, Sebastião Rocha, Jader Barbalho e José Sarney. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Geraldo Althoff (Relator), com as abstenções das Sras. Heloisa Helena; Marina Silva e os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Roberto Saturnino e Geraldo Cândido e com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 573/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11247 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 310/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. À SGM. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11219 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 310/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. À SGM. |
| 31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11058-11061 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 543/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, PAÍS, BRASIL, OPERAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, BANQUE NATIONALE DE PARIS, (BNP), DESTINAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, HELICÓPTEROS, EMPRESA ESTRANGEIRA, FABRICANTE, EUROCOPTER .
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 08 06 2000, PAG 00001 E 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 78/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 951/2000(SF), de 07.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 175/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 43/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 314 a 315.
Ofício nº 952/2000(SF), de 07.06.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 43/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 316.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000043 de 2000
DOU - 08/06/2000 Pag. 00001 e 00002
DSF - 08/06/2000 Pag. 012077 e 012078
Promulgada em 07/06/2000.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:30 hs.
- 06/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 305 a 307).
À SSEXP.
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos, Roberto Requião, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Ramez Tebet, Sérgio Mahado, Bernardo Cabral, Edison Lobão, Sebastião Rocha, Jader Barbalho e José Sarney.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Geraldo Althoff (Relator), com as abstenções das Sras. Heloisa Helena; Marina Silva e os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Roberto Saturnino e Geraldo Cândido e com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 573/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12000-12014
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/06/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 310/2000.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 310/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11247
- Publicado no DSF Páginas 11219
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 07.06.2000.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 543/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11058-11061
- 30/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00055 2000, originário da MSF 00078 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25