Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 126, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 404/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 135 de 27/06/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 135 de 27/06/2000
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.549 de 21/07/2000
- Último estado:
- 29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 126/2000
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 31/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13686-13687 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 700, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 378, de 2000, de autoria do Senador Pedro Piva, de dispensa de publicação. À promulgação. À SGM. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13673-13674 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 700, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 378, de 2000, de autoria do Senador Pedro Piva, de dispensa de publicação. À promulgação. À SGM. |
| 21/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13419 | Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13167-13168 | Leitura do Parecer nº 641, de 2000, relator Senador Pedro Piva, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. À SSCLSF. |
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11672-11674 | Leitura. À CRE, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1871/1999
- Data de Leitura:
- 31/05/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 13/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, TITULAR, PASSAPORTE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000135 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2000, PAG 00001.
- 10/11/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM por solicitação.
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1073/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 135/200, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 25.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1071/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 221/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 135/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 22 a 23.
Ofício nº 1072/2000(SF), de 28.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legisltivo nº 135/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 24.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000135 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/06/2000 PÁG. 013822.
DOU-E- 28/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/06/2000.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 horas.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 20).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 23/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 700, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 378, de 2000, de autoria do Senador Pedro Piva, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13686-13687
- Publicado no DSF Páginas 13673-13674
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão em turno único.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13419
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 641, de 2000, relator Senador Pedro Piva, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13167-13168
- 14/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CRE.
- 13/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 15 E 16 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 13/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 08/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDOR PIVA PARA RELATAR.
- 08/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 05/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 11672-11674
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 31/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/121/00, de 30.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 404/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 009 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 010 a 013.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08