Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 313/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 256 de 13/12/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 27 de abril de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 256 de 13/12/2000
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.459 de 26/05/2015
- Último estado:
- 27/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 124/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 27 de abril de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24810-24811 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1232/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 636/00, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24802 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1232/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 636/00, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24255-24256 | Leitura do Parecer nº 1.185, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hugo Napoleão, favorável. À SGM. |
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11659-11660 | Leitura. À CRE, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 680/1999
- Data de Leitura:
- 31/05/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 28/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ACADEMIA, DIPLOMACIA, PAÍS ESTRANGEIRO, MÉXICO, INSTITUTO RIO BRANCO, PAÍS, BRASIL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PESSOAL, SERVIÇO DIPLOMÁTICO.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000256 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 14 12 2000, PAG 00002.
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1739/2000(SF), de 15.12.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 256/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 26.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1737/2000(SF), de 15.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 413/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 256/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 23 a 24.
Ofício nº 1738/2000(SF), de 15.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 256/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 25.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000256 DE 2000.
DSF - 14/12/2000 PÁG. 024922.
DOU-E- 14/12/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 13/12/2000.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:00 hs.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1232/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 636/00, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24802
- Publicado no DSF Páginas 24810-24811
- 06/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2000.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.185, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hugo Napoleão, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24255-24256
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 28/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 28/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 14 A 17, DO PARECER DO SENADOR HUGO NAPOLEÃO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 25/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 15/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SEN. HUGO NAPOLEÃO PARA RELATAR.
- 05/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- RECEBIDO PELA CRE DIA 05/06/2000
- 05/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 11659-11660
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 31/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/119/00, de 30.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 313/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 008 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 009 a 012.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07