Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 127, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 243 de 29/05/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FEIRA DE SANTANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 243 de 29/05/2009
- Último estado:
- 02/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 127/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FEIRA DE SANTANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior. Anexado à fl. 159, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 441, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19483-19485 | A Presidência comunica o término do prazo, dia 21 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 25/05/2009************* A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. À promulgação. À SEXP. |
15/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17249 | Leitura do Parecer nº 441, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
15/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17166-17169 | Leitura do Parecer nº 441, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
16/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2467 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo. À CCT. |
06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11674-11676 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. Á Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 487/1996
- Data de Leitura:
- 31/05/2000
- Despachos:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 06/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/05/2009 - 22/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FEIRA DE SANTANA, ESTADO, (BA).
- 10/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM por solicitação.
- 17/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 077 de 30/05/09 pág. 020910.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000243 DE 2009.
DOU-E- 01/06/2009 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/05/2009.
- 02/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 807 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 243/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.163).
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 162).
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 25/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, dia 21 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 25/05/2009*************
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 19483-19485
- 22/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2009 a 22/05/2009.
- 14/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 441, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17166-17169
- Publicado no DSF Páginas 17249
- Avulso de parecer
- 08/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
Juntada, às fls. 160, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
- 06/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências
- 06/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexado à fl. 159, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 04/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão, na reunião do dia 06/05/2009.
- 23/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 10/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/02/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/02/2007.
.
- 15/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 2467
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para redistribuição
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 149 a 151, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Radio Feira de Santana FM Ltda.,em 30 de junho de 2000, solicitando documentação suplementar.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 29/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 684, de 2000.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/06/2000.
- 05/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Á Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 11674-11676
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 31/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/122/00, de 30.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 087/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 136 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 137 a 139.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08