Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 243/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 23/05/2001
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Emenda, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 146 de 23/05/2001
Norma relacionada
Decreto nº 5.242 de 14/10/2004
Último estado:
28/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 129/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10135-10136
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 409/01-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão), ofecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
23/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10090-10091
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 409/01-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão), ofecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
11/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5866-5885
Leitura do Parecer nº 163/2001-CRE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM.
28/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23193
A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
06/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11678-11680
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.

À CPCM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 249/1999
Data de Leitura:
31/05/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 03/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AÉREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 25 05 2001, PAG 00002.
10/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado à SGM por solicitação.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF/SF nº 587, de 24/05/2001 encaminhando ao Ministro de Estado das Relações Exteriores o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/2001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 588 de 24/05/2001 encaminhando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/2001.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 586, de 24/05/2001 encaminhando ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a Mensagem/SF nº 129/2001 participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/2001
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2001.
DSF - 24/05/2001 PÁG. 010180.
DOU-E- 25/05/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/05/2001.
fls. 57.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 23.5.2001, devidamente assinado.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 56).
À Subsecretaria de Expediente.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 56 ).
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
23/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 53 e 54.
À Subsecretaria de Expediente.
22/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 409/01-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão), ofecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10135-10136
Publicado no DSF Páginas 10090-10091
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/05/2001.
Discussão, em turno único.
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2001. ( 14 d )
11/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 163/2001-CRE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5866-5885
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada cópia do Decreto Legislativo nº 20, de 1952, sobre o Convênio de Cooperação Econômica, o Protocolo Adicional do Tratato de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943, o Convênio sobre Transportes Aéreos e o Convênio de Trânsito de Passageiros e Turismo, firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947, entre o Brasil e o Chile, emendado pelo presente projeto, de fls. 38/52.
Providenciada a republicação do avulso da matéria a fim de fazer constar o referido Decreto.
Aguardando leitura de parecer.
03/04/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF.
03/04/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 33 A 37 DO PARECER DO SENADOR ROMEU TUMA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
06/02/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
31/01/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
06/12/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
27/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 23193
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2000
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovação unânime de relatório favorável, apresentado pelo Relator da matéria, Deputado Nelson Marchezan.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
07/08/2000
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Relator, Deputado Nelson Marchezan.
05/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.

À CPCM.
Publicado no DSF Páginas 11678-11680
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
31/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/150/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº243/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 011 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 012 a 014.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09